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16/07/2010 - 15h29

TRE-SP derruba cassação de presidente da Câmara Municipal de SP

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou a cassação do presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e do vereador Antonio Madormo (PT).

Em março, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou ilegal as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) na campanha eleitoral de 2008. Na decisão, o juiz argumentou que a Lei Eleitoral proíbe candidatos e partidos de receberem dinheiro de entidades ligadas à sindicatos. No entanto, por falta de provas, o tribunal alegou que não é possível estabelecer uma relação entre a AIB e o Secovi-SP. O TRE-SP também considerou que a entrada da ação ocorreu fora do prazo de 15 dias, contados a partir da diplomação. Com isso, dos 24 vereadores cassados, 21 conseguiram derrubar a decisão da primeira instância. (Fernando Taquari | Valor)

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