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20/07/2010 - 18h48

CVM aplica multa de R$ 105 mil a dois ex-diretores da extinta Elebra

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou mais uma empresa, nesta terça-feira, por descumprimento às regras impostas ao mercado de companhias abertas. Dois administradores da extinta companhia Elebra S.A (Eletrônica Brasileira) foram multados. A companhia já foi a maior empresa de informática do país, na época em que havia reserva de mercado do setor. O grupo, que atuava desde o setor de telecomunicações a sistemas de defesa, faliu com o fim da reserva de mercado, tendo sofrido diversos pedidos de falência, tendo tido centenas de títulos protestados e com dívida de dezenas de milhões de reais.

A empresa entrou em colapso financeiro após a forte desvalorização do real em 1999. E faliu, mesmo após as tentativas dos empresários Nelson Tanure e Alexandre Carvalho de reavivar os negócios. Em 2002, várias empresas do grupo tiveram seu despejo decretado por falta de pagamento. No entanto, a falência só foi decretada em 2006. A CVM multou o ex-diretor da Elebra, Renato Barranco Ruiz. Ele terá que pagar R$ 35 mil por, enquanto era diretor-presidente e diretor de Relações com Investidores da Elebra, não ter providenciado a elaboração de demonstrações financeiras referentes aos exercícios terminados em 31 de dezembro de 2000 até 2003.

Ele alegou que a companhia não pôde manter a regularidade das informações prestadas à CVM devido ao elevado custo da elaboração de balanços auditados e das publicações no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, dentre outros. Ruiz recebeu também uma multa de R$ 25 mil por ter mantido, enquanto diretor de RI, o registro de companhia aberta desatualizado entre 29 de novembro de 2000 e 5 de outubro de 2004. Na qualidade de presidente do Conselho de Administração da Elebra, Ruiz foi multado ainda em R$ 20 mil, como penalidade por não ter convocado assembleias gerais referentes aos exercícios sociais terminados entre 31 de dezembro de 2000 e de 2003.

Já um outro diretor da companhia, Ramiro Augusto Nunes Alves, foi multado em R$ 25 mil, por não ter feito as demonstrações financeiras referentes ao exercício social terminado em 31 de dezembro de 2001. Ele argumentou, no entanto, que sua função era assistir o diretor presidente, representar a sociedade e as controladas em assuntos de natureza comercial e substituir o diretor-presidente em caso de impedimento ou ausências temporárias, que não vieram a ocorrer. Para Alves, toda a responsabilidade administrativa, civil ou penal deveria ser imputada a Renato Ruiz, Antonio Samuel, Maria Cecília, do conselho de administração. A superintendência de relações com empresas (SEP), da CVM, não acusou Antônio Samuel e Maria Cecília por não convocar as assembleias gerais, com base no estatuto, que reservava a competência para essa convocação apenas ao presidente do conselho.

(Juliana Ennes | Valor)

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