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04/08/2010 - 16h52

Anatel é criticada no Senado por liberação de licenças de TV a Cabo

BRASÍLIA - A iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de liberar novas licenças do serviço de TV a cabo foi duramente criticada hoje em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. As entidades dos setores de radiodifusão e TV por assinatura argumentam que a medida da agência reguladora "atropela" a legislação vigente.

O membro do Conselho Diretor da Anatel, João Batista de Rezende, afirmou que a suspensão do processo de liberação das licenças contribui para a manutenção da "reserva de mercado" existente no segmento de TV a cabo. Segundo o conselheiro, o serviço está presente apenas 260 municípios.

O anúncio da liberação de novas licenças do serviço de TV a cabo foi feito em maio pela Anatel. A agência expediu uma medida cautelar condicionando a emissão de novas outorgas à aprovação do novo planejamento do setor, em análise pela diretoria do órgão. A cautelar previa a retomada na tramitação de mais de mil pedidos de licença na agência sem aprovação e o fim da exigência de licitação para emissão da outorga que passaria a custar R$ 9 mil cada.

Rezende frisou a medida cautelar não abriria o mercado para as grandes empresas de telecomunicações - que, em tese, seria o grande receio das com outorga. Segundo ele, já existe atualmente restrições nos contratos das concessionárias de telefonia fixa e na Lei do Cabo (8.977/95), que impõe limites à participação de empresas com capital estrangeiro.

"A Anatel não pode dar as costas as estes mil processos que estão lá. Como estas empresas não tem restrição de capital estrangeiro e não são teles, temos que de fato acelerar este processo", afirmou Rezende durante audiência. Ele avalia que a liberação das licenças, após a aprovação do planejamento, pode ocorrer por meio de processos simplificados por se tratar de um serviço enquadrado no regime privado, como acontece com as autorizadas da telefonia fixa e os provedores de internet.

De acordo com o consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojn, a baixa competição no setor é explicada pelo fato de a agência não promover licitação para o setor de TV a cabo a mais de dez anos. "Quando a Anatel aponta as empresas pela concentração de mercado, deveria rever os seus próprios procedimentos", disse. Para o advogado da Abert, a Anatel deve respeitar a legislação do setor que torna obrigatória a liberação de licenças somente por meio de licitação - ou seja, qualquer proposta de mudança deve passar pelo Congresso Nacional.

O vice-presidente de Assunto Regulatórios da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), André Borges, afirmou que - assim como a Anatel - a entidade também defende a expansão do mercado de TV a cabo. Entretanto, a agência não deve tomar iniciativas que causam "arrepio ao regulamento vigente que está correto".

Borges ressaltou a importância de ocorrer uma reformulação das regras do setor. No entanto, ele defendeu que as alterações sejam feitas pelo projeto de lei (PLC-116/10) que prevê mudanças importantes na TV paga, como entrada das empresas de telefonia no mercado e uma nova política de cotas para o conteúdo nacional. O projeto já foi discutido e aprovado na Câmara e segue em tramitação nas comissões temáticas do Senado.

Em apoio ao posicionamento assumido pelo diretor da Anatel, o diretor de regulação da Oi, Paulo Mattos, se disse favorável à liberação de licenças de TV a cabo, pois poderia ajudar na "abertura" do mercado. "Acreditamos que a Anatel está exercendo o seu papel de regular as outorgas", disse durante a audiência.

Mattos ressaltou ainda o interesse das empresas de telefonia pelo setor de TV por assinatura. "Antes, a competição se dava no serviço de telefonia fixa, móvel e TV paga de modo separado. Agora, isso acontece por meio de pacotes de serviços. A experiência internacional mostra que, até mesmo, a telefonia celular, que trabalhou até agora de forma isolada, é oferecida com outros serviços", afirmou Mattos.

A diretora de relações institucionais e desenvolvimento de negócios da Telefônica, Leila Loria, defendeu que a infraestrutura de cabo é atualmente a mais preparada para oferecer combinações de serviços. Segundo ela, embora as empresas caminhem para adoção da fibra ótica, a tecnologia ainda é considerada muito cara. "A liberação de novas licenças poderia conferir novo dinamismo ao setor. Precisamos olhar o mercado de forma mais integrada", disse.

(Rafael Bitencourt | Valor)

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