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04/08/2010 - 18h08

Cade aprova compra do Nossa Caixa pelo Banco do Brasil

SÃO PAULO - A operação de compra do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil foi aprovada nesta quarta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O BB adquiriu aproximadamente 71,25% do capital social e votante do Nossa Caixa - o restante do capital social foi objeto de Oferta Pública de Ações (OPA).
A operação foi avaliada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e da Procuradoria do Cade (Pro Cade), e, pelo parecer, a transação não representava efeitos anticompetitivos.

O conselheiro relator do caso, César Mattos, considerou que não há impacto concorrencial e recomendou a aprovação da compra, desde que fosse assinado um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com algumas condições.
Pelo documento, o BB se compromete a oferecer um serviço de call center para clientes dos 157 municípios de SP onde a concentração de mercado superou os 40%, como no interior.
O serviço será gratuito e deverá ser criado em até 90 dias a partir da data da publicação do TCD no Diário Oficial da União. Por meio do call center, os clientes serão informados sobre a possibilidade de mudar de banco, caso eles não queiram manter suas contas no BB. Nesse caso, o atendente deve entrar em contato com a agência do correntista e providenciar a documentação necessária.

Todos os correntistas das cidades citadas no termo receberão um comunicado do BB falando sobre o serviço telefônico. De acordo com o Cade, a equipe do call center não poderá impedir que o cliente cancele sua conta. Se alguns dos itens listados forem cumpridos, o TCD prevê multas de R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Na mesma sessão, O Cade deliberou sobre a Cielo e a Visa. O órgão considerou que a Cielo comprovou o fim da exclusividade de bandeira desde 1º. de julho deste ano, quando passou a funcionar também com a Mastercad. Com o TCC cumprido, o caso foi arquivado.

(Tatiana Schnoor | Valor)

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