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04/08/2010 - 13h02

FTC anuncia acordo com Intel e define exigências antitruste

SÃO PAULO - A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) anuncia hoje um acordo com a fabricante de microprocessadores Intel após uma investigação sobre práticas antitruste.

Em um comunicado sobre os termos do acordo, a FTC informa que a Intel será proibida de condicionar benefícios a fabricantes de computadores em troca de acordos de exclusividade com a empresa ou da recusa na compra de chips concorrentes, bem como retaliar fabricantes que fizerem acordos com outros fornecedores, excluindo seus benefícios.

Entre as determinações do órgão regulador americano está a exigência de que a Intel altere os acordos de propriedade intelectual com as empresas Advanced Micro Devices (AMD), NVidia e Via Technologies para que estas empresas tenham mais liberdade para considerar fusões ou alianças, sem a ameaça de serem processadas pela Intel por infração de patentes, além de ampliar o acordo de licenciamento com a linha de processadores x86, da Via, por mais cinco anos além do prazo atual, que seria encerrado em 2013.

A proposta da FTC será enviada para consulta pública por 30 dias, até 7 de setembro, informou o órgão. Após esse prazo, a comissão avaliará suas decisões definitivas.

Em uma queixa apresentada em dezembro do ano passado, a FTC acusa a Intel de promover uma campanha sistemática para combater seus concorrentes no mercado de chips.

De acordo com o órgão, a empresa usou métodos para coagir fabricantes parceiros como Dell, Hewlett-Packard e IBM a usar quantidades menores de componentes de rivais.

No ano passado, a Intel foi multada em 1,06 bilhão de euros (US$ 1,45 bilhão) pela Comissão Europeia por adoção de práticas anticompetitivas na Europa e fez um acordo com a AMD, em novembro do ano passado, envolvendo o pagamento de US$ 1,25 bilhão à empresa.

(Daniela Braun | Valor)

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