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11/08/2010 - 20h31

Direito de passagem em ferrovias estará atrelado a metas, diz ANTT

BRASÍLIA - O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, defendeu hoje as novas regras para o setor ferroviário a serem aprovadas ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decreto. Segundo o diretor da agência, o novo marco regulatório irá trazer mais competitividade e eficiência para o segmento.

Entre os pontos previstos no regulamento está a quebra do monopólio que as concessionárias têm sobre as ferrovias. Isso deverá ocorrer pelo chamado direito de passagem, em que a empresa responsável pelo trecho deverá ceder para outras companhias.

Figueiredo ressaltou que a exclusividade no uso da ferrovia estará atrelado à meta a ser alcançada pelas concessionárias. "A capacidade excedente de transportes servirá ao direito de passagem", afirmou o diretor ao participar do IV seminário Brasil nos Trilhos.
De acordo com Figueiredo, o novo modelo permitirá que as atuais empresas do setor migrem para o novo modelo, o que dependerá de uma análise caso a caso e do estabelecimento de um acordo comum com a agência.

Atualmente, disse o diretor, o que ocorre são negociações diretas sem um controle da ANTT. "Não é possível regular os acordos mútuos que são estabelecidos. Posso regular apenas o direito de passagem previsto no decreto", disse. Figueiredo destacou ainda que há dificuldade de controlar investimentos privados no setor de ferrovias.

Além disso, não há definições sobre as tarifas praticadas. "O teto tarifário está muito próximo ao do valor do transporte. O mercado percebe isso como uma imperfeição porque tem a expectativa de que a ferrovia é construída para gerar redução nos custos logísticos".

Ao falar para empresas e entidades do setor, o diretor da ANTT fez questão de assegurar que os contratos atuais serão respeitados. "Não vamos rasgar contratos. Vamos manter os compromissos assumidos com os investidores", declarou.

(Rafael Bitencourt | Valor)
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