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11/08/2010 - 14h16

Governo adia publicação de novas regras do setor ferroviário

BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, afirmou hoje que o governo voltará a ouvir o setor ferroviário antes da publicação do decreto que institui o novo marco regulatório para esse segmento. Havia a expectativa de que o decreto fosse assinado ainda hoje pelo presidente Lula, mas as dúvidas dos atuais concessionários sobre a proposta obrigou o ministério a retomar o debate com o segmento de transporte.

"Nós temos que concluir uma rodada de entendimentos com o setor privado, o setor operador, para que tenhamos uma feição final do decreto para levá-lo ao presidente [Lula]", afirmou ministro ao participar do IV Brasil nos Trilhos. Na ocasião, o ministro afirmou que, "hoje, o presidente não assina" o novo regulamento.

Entre os temas abordados pelo decreto que gerou preocupação no setor está a instituição do direito de passagem, em que o operador do trecho da ferrovia deve ceder trânsito às demais companhias, uma nova política tarifária, e até mesmo o mecanismo que permitirá a retomada de concessões das malhas subutilizadas.
Ao sair do evento, Passos assegurou que os atuais concessionários não sofrerão alterações de contrato.

O ministro assegurou não haver a possibilidade de se adotar o sistema de tarifa única no setor ferroviário. "O decreto tem um caráter normativo e não irá prefixar absolutamente nada", disse Passos. Ele garantiu ainda que os contratos atuais não sofrerão qualquer intervenção do governo. "O decreto não mexe em absolutamente nada e não cria nenhum tipo de risco sobre os contratos existentes", disse.

Na abertura do evento, o presidente Associação Nacional dos Transportadores Ferroviário (ANTF), Marcello Spinelli, afirmou que entregará aos candidatos à Presidência da República um documento com os principais desafios do setor, chamado "Carta aos Presidenciáveis". Ele informou que a carta trata sobre a necessidade da expansão da malha ferroviária, que totaliza cerca de 28 mil quilômetros em estado "inadequado" de operação, da integração de linhas que cortam diferente regiões do país; da modernização do sistema que, atualmente, é responsável por transportar 500 mil toneladas por ano e da competitividade para o setor que, segundo ele, já foi concebido como uma "atividade onerosa".

A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, participará nesta tarde do evento. A ex-ministra da Casa Civil discursará para uma platéia formada por empresários e entidades que representam o setor ferroviário do país.

(Rafael Bitencourt | Valor)

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