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16/08/2010 - 19h15

CVM prepara ampliação da regulação de fundos no Brasil

RIO - A nova instrução sobre fundos de investimento que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está preparando deverá ir à audiência pública ainda este ano, de acordo com a presidente da autarquia, Maria Helena Santana. A instrução vai tratar da gestão de liquidez, além de dar maior transparência às despesas do fundo.

Em um ambiente econômico em que cresce a necessidade de diversificação das aplicações financeiras, em decorrência da queda de rentabilidade de títulos públicos, a gestão de liquidez torna-se mais difícil, já que, no Brasil, a maioria dos fundos oferece liquidez diária para resgate.

"Fazer a gestão nesse novo cenário demanda uma diligência ainda maior, e a gente está trabalhando com os parâmetros de gestão de liquidez, nessa proposta de norma que vem para audiência pública. O outro parâmetro é dar mais transparência ao investidor", disse Maria Helena, que participou de almoço realizado pela Câmara Britânica, no Rio.

O objetivo da autarquia é que o fundo, no informe anual enviado aos cotistas, detalhe todas as despesas operacionais que têm impacto sobre a rentabilidade líquida, com informações sobre a quem cada valor é pago. "É uma informação que não é fornecida e, quando é, não permite a comparação com outros produtos", disse a presidente.

A expectativa é que as regras fiquem em audiência pública por cerca de dois meses, provavelmente até outubro. Mas, após essa data, ainda será necessário rever as propostas a partir dos comentários realizados pelo mercado.

"Com a instrução, você vai estimular o investidor a cobrar eficiência na gestão. Não vai ver apenas uma rentabilidade líquida, que é o que hoje ele recebe, mas também as despesas, o quanto custa chegar a essa rentabilidade", explicou a presidente.
A CVM pretende também colocar em audiência pública uma nova regra para determinar que, na hora de oferecer o fundo, nas corretoras, bancos e afins, sejam divulgadas mais informações do que atualmente.
Em geral, já é fornecida uma lâmina com as principais informações sobre o produto. Agora, a intenção é colocar dados que sejam mais facilmente comparáveis com outros dados em relação a riscos da carteira.
A autarquia prepara também novas regras para fundos em direitos creditórios (FIDC), que já passaram por audiência pública este ano. O plano de contas vai trazer padronização para demonstrações contábeis, permitindo melhor compreensão por parte do mercado e a comparação entre diferentes fundos, e vai agregar informações quantitativas, para serem divulgadas mensalmente.

"Estamos preparando ainda, para vir para audiência pública, alguns aspectos dessa norma que lidam com o conflitam de interesse entre os diversos prestadores de serviço que trabalham para a existência de um FIDC, além de recomendações internacionais que vieram da crise. Vamos avaliar se é o caso de trazê-las para cá. Vamos colocar em audiência e discutir com o mercado", informou a presidente da CVM.
(Juliana Ennes | Valor)
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