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17/08/2010 - 17h40

Brasil entrará na OMC contra decisão da UE que limita venda de frango

BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu sinal verde nesta terça-feira para que o Brasil inicie procedimento de controvérsia junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra medida da União Europeia (UE) que discrimina as exportações brasileiras de frango. Entidades do setor calculam prejuízo anual ao redor de US$ 450 milhões.

De acordo com o ministro Carlos Cozendei, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, a Camex acatou denúncia do setor avícola, de que a medida adotada pela UE está causando graves danos econômicos às exportações nacionais.

Segundo ele, em maio deste ano a UE adotou medida restringindo a importação de carne de aves a três categorias: só congelada, ultracongelada ou fresca. A regra atinge os produtos brasileiros que são exportados para a Europa na forma de congelados, mas depois são descongelados para o processamento de pratos preparados.

Se o frango é descongelado, entra na proibição porque não é classificado em nenhuma das categorias permitidas. Com isso, a regra limitaria a carne de ave fresca apenas aos países da própria Europa. "Para o governo brasileiro, há uma discriminação pelo fato de não poder ser descongelado lá", explicou Cozendei.

Ele não deu prazo para a entrada do processo na OMC, explicando que, com a decisão da Camex, agora o Ministério das Relações Exteriores vai começar a preparar a petição.

A pedido da Petrobras, a Camex também decidiu reduzir de 16% para 2%, a alíquota de importação para equipamentos da área de exploração de petróleo, como simulador de operações de perfuração. A medida vale para aquisições fora do âmbito do Mercosul e tem o objetivo as explorações do pré-sal, explicou Cozendei.

Em outras revisões da Tarifa Externa Comum (TEC), foi reduzida de 20% para 2% a tarifa de importação para acessórios, peças e componentes da fabricação de brinquedos. Já a mistura de isômeros teve a alíquota duplicada para 28% e de máquina separadora de ovos saiu de zero para 14%.

(Azelma Rodrigues | Valor)

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