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17/08/2010 - 19h35

Carros para deficientes físicos serão isentos de imposto de importação

RIO - Automóveis usados e adaptados para portadores de necessidades especiais poderão ser importados sem a cobrança de 35% do Imposto de Importação. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o objetivo é facilitar a transferência desses veículos para o Brasil por brasileiros que já os tenham no exterior.
Os automóveis só poderão ser importados se já forem de propriedade de brasileiros portadores de necessidade especiais, que residam há, no mínimo dois anos, no exterior. As unidades precisam também ter sido adquiridas há mais de 180 dias da data de registro da licença de importação.

Depois de importados, os veículos não poderão ser transferidos, nem depositados para fins comerciais ou colocados à venda, por um prazo mínimo de dois anos, a contar da importação. A portaria será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
(Juliana Ennes | Valor)
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