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17/08/2010 - 13h30

Receita voltará a arrecadar previdência de servidores federais

BRASÍLIA - Até outubro, a Receita Federal passa a arrecadar as contribuições previdenciárias de cerca de um milhão de servidores públicos federais. O subsecretário de Tributação, Sandro Serpa, prometeu dar transparência imediata aos dados, que hoje não aparecem nas contas públicas.

Ele explicou que tratativas em âmbito operacional estão sendo feitas com o Ministério do Planejamento, para a transferência dessa administração ao Fisco, inclusive com mudanças na forma de recolhimento. O funcionalismo da ativa e inativa recolhe a contribuição previdenciária na alíquota uniforme de 11% sobre os rendimentos.

Desde agosto de 2007, a Receita Federal passou a cobrar e recolher a contribuição previdenciária de mais de 20 milhões de trabalhadores do setor privado, enquadrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujas aposentadorias e pensões são pagas pelo INSS.

Serpa lembrou que a arrecadação de contribuições previdenciárias dos servidores públicos era uma atribuição da própria Receita Federal, até 2004, quando a competência foi repassada ao Planejamento. O retorno à Receita foi determinada no mês passado, em Medida Provisória.

O governo não explica se uma das razões para o retorno dessa função ao Fisco seria o fato da Previdência do funcionalismo da União ter registrado déficit no primeiro semestre, em valor superior ao resultado deficitário do RGPS.

(Azelma Rodrigues | Valor)
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