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17/08/2010 - 19h46

TSE mantém multa aplicada contra Luiz Marinho

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), optou hoje por manter a multa de R$ 5,32 mil aplicada ao prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT).
A punição, pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), se refere ao uso de uma faixa de campanha, que foi utilizada por Marinho durante as eleições municipais de 2008. Conforme denúncia, o então candidato teria desrespeitado a legislação municipal ao fixar a faixa em um bem particular.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no entanto, avaliou que a legislação eleitoral deveria prevalecer sobre a lei municipal. Por isso, tinha decidido acolher o recurso apresentado por Marinho para suspender o pedido de multa.

Cármen Lúcia, por sua vez, baseou-se na jurisprudência do TSE , que "firma-se no sentido de que devem prevalecer as restrições próprias da legislação municipal quando impossível sua compatibilização com a Lei das Eleições".

(Fernando Taquari | Valor)
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