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23/08/2010 - 17h57

Secretaria de Ambiente do Rio quer fechar acordo com CSN esta semana

RIO - A Secretaria Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro espera fechar esta semana os pontos pendentes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que discute com a CSN para investimentos da siderúrgica na área ambiental.
Pela proposta aprovada pelo Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a siderúrgica deveria investir R$ 250 milhões durante três anos em 90 ações para reduzir o os riscos ambientais. A expectativa da secretária estadual de ambiente, Marilene Ramos, o termo deve ser assinado até segunda-feira.

Entre os principais focos dos investimentos necessários levantados pelo Inea estão o controle das emissões, o controle de efluentes líquidos e a destinação de resíduos sólidos.
A proposta de TAC feita pela secretaria foi consequência de uma auditoria internacional na companhia, feita entre setembro e dezembro do ano passado, depois que um vazamento de borra oleosa da unidade carboquímica atingiu o rio Paraíba do Sul.

Marilene Ramos explicou que, como contraproposta, a CSN destacou que já investiu R$ 50 milhões em procedimentos de melhoria desde dezembro e que, portanto, aplicaria mais R$ 200 milhões nos próximos três anos. Além disso, a empresa se comprometeu, segundo a secretária, a aplicar mais R$ 10 milhões em compensações ambientais.

Outra proposta feita pela empresa foi, de acordo com Marilene, a contratação de um seguro ambiental no valor do TAC, em vez da fiança proposta pela secretária.

"O nosso jurídico analisa se é possível trocar a fiança pelo seguro ambiental", disse Marilene. "Se a CSN descumprir qualquer coisa do TAC, poderemos executar imediatamente a fiança ou o seguro, recebendo o equivalente ao TAC", disse a secretária.

Marilene ressaltou ainda que a assinatura do TAC é uma condição para que a siderúrgica tenha renovadas as 11 licenças ambientais vencidas que estão sob análise da secretaria há mais de dois anos.
A secretária frisou que a companhia não opera irregularmente, uma vez que pediu a renovação dos documentos mais de seis meses antes do vencimento, o que permite a continuação das operações enquanto a análise não estiver concluída pelo órgão ambiental. As discussões para a concessão das licenças acabou sofrendo, em setembro, o impacto do vazamento de poluentes no Paraíba do Sul.

"Todas as licenças da CSN são válidas porque estão em processo de renovação", afirmou Marilene. "Para ter renovação, tem que se comprometer com o TAC", acrescentou.

A secretária considerou a CSN um "passivo ambiental", por se tratar de uma grande indústria construída antes da adoção de regras ambientais no país. Para ela, a adoção das premissas do TAC acabará com esse problema na companhia.

"[Um acordo] Será simbólico. Será um marco de que podemos, de fato, ter desenvolvimento sustentável", ressaltou Marilene, revelando que empresa e Inea se reunirão na quarta-feira para tentar chegar a um acordo.

Procurada, a CSN disse que não comentará o TAC enquanto os termos do acordo estiverem sendo discutidos.

(Rafael Rosas | Valor)
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