UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

24/08/2010 - 18h54

ANTT definirá regras para operar ferrovias sem aprovação do novo marco

BRASÍLIA - O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse hoje que, entre setembro e outubro, serão colocadas em consulta pública as minutas de resolução para o transporte ferroviário. Segundo ele, a nova regulamentação será lançada em conformidade com os contratos de concessão vigente, sem a necessidade da aprovação prévia do novo marco regulatório do setor.

Figueiredo informou que serão apresentados, durante a consulta pública, os detalhes sobre a fiscalização das metas fixadas para os trechos de malha já concedidos pela União, o cumprimento do teto tarifário, o direito de passagem dado pelo concessionário a outras empresas e o direto do usuário. "Esperamos que até dezembro tudo esteja pronto, já com as regras podendo ser aplicadas", afirmou o diretor ao sair de reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

O diretor da ANTT disse que, recentemente, houve uma confusão entre as medidas previstas no marco regulatório do setor, em análise na Presidência da República, e as resoluções a serem aprovadas pela agência. Bernardo esclareceu que as resoluções tratarão dos procedimentos administrativos a serem adotados na fiscalização, deste a aplicação de sanções leve, multas e até, em casos mais graves, a cassação do direito de explorar o trecho.

Ainda de acordo com Figueiredo, será realizada amanhã uma nova reunião com as concessionárias, na sede do Ministério dos Transportes, para tratar do assunto.

(Rafael Bitencourt | Valor)
Hospedagem: UOL Host