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24/08/2010 - 19h12

CVM absolve ex-presidente da Embratel em caso sobre aluguel de aviões

RIO - O ex-presidente da Embratel José Luis Rodriguez foi absolvido da acusação de irregularidade na contratação de aluguel de aeronaves pela companhia nos Estados Unidos, nos anos 2001 e 2002.
A CVM iniciou a investigação a pedido do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que rastreou pagamentos efetuados pela companhia a uma empresa americana através de um cartão de crédito internacional.
O Coaf é um órgão que investiga lavagem de dinheiro. Por tratar-se de empresa de capital aberto, o conselho remeteu o relatório das operações à CVM.
De acordo com informações contidas no Processo Administrativo Sancionador (PAS), de número 14/2004, aberto para investigar o caso, as informações levantadas pelo Coaf indicavam que a Embratel teria pago US$ 11,253 milhões a uma empresa chamada Euroinvest Ltd por serviços de aluguel de aeronaves para uso dos executivos da empresa em viagens de trabalho.
Porém, havia contradição sobre as atividades da Euroinvest e os documentos apresentados sobre os aluguéis não foram suficientes para comprovar que o serviço foi prestado e pago. E ainda, o processo de contratação teria desrespeitado as normas internas da Embratel.

O julgamento aconteceu em duas sessões. A defesa de Rodriguez se baseou no fato de que a Embratel era, na época, uma empresa fechada controlada pela companhia aberta Embratel Participações (Embrapar) e que ele só se tornou presidente da Embrapar em 19 de dezembro de 2002.
Além da operação já haver sido encerrada quando ele assumiu o cargo, no período investigado Rodriguez era diretor de uma empresa de capital fechado. Nesta condição, a CVM não teria competência legal para puni-lo. A tese foi acatada pelo colegiado da comissão que decidiu pela absolvição de Rodriguez.

Mesmo se a autarquia tivesse a competência para realizar o julgamento, o relator do processo, diretor da CVM Marcos Pinto, acredita que a Embratel deveria ser absolvida. "O meu voto foi pela absorção do mérito, dizendo que eu achava que não havia qualquer irregularidade", disse.

(Janes Rocha | Valor)
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