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24/08/2010 - 11h59

Procon-SP autuará 44 empresas por desrespeito à lei do telemarketing

SÃO PAULO - O Procon-SP vai autuar 44 empresas acusadas de ligar para consumidores que optaram por não receber ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços.

O órgão de defesa do consumidor pretende instaurar processo administrativo contra as companhias ainda nesta terça-feira (24), o que pode resultar em multas de até R$ 3,2 milhões.

A maior parte das reclamações feitas pelos inscritos no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing refere-se a empresas de telefonia e bancos.

"Aqueles que insistem no descumprimento da vontade do consumidor receberão as sanções cabíveis", afirma o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeiffer.

O cadastro, que vale apenas para o Estado de São Paulo, entrou em operação em abril do ano passado. Desde aquela ocasião, o Procon já recebeu por meio de seu site mais de 4,9 mil reclamações de desrespeito à chamada "lei do telemarketing".

O consumidor interessado em bloquear ligações de telemarketing pode inscrever-se gratuitamente por meio do site do Procon. Após trinta dias, as empresas (inclusive de outros Estados) ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização especial.

(Ana Luísa Westphalen | Valor)

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