São Paulo - A Advocacia-Geral da União (AGU) constituiu um grupo de trabalho para acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, de reforma do Código de Processo Civil (CPC). O grupo foi criado pela Portaria nº 57, de 2 de fevereiro, publicada hoje no Diário Oficial da União.

O PL está na Câmara dos Deputados e nasceu do Projeto de Lei do Senado Federal nº 166, de 2010. O grupo de trabalho da AGU também irá analisar o texto do PL e as emendas apresentadas, em especial quanto à defesa dos interesses públicos em discussão no Judiciário e a preservação de garantias processuais do Poder Público, como o direito de recorrer, por exemplo.

Esse grupo também poderá apresentar sugestões e propostas de alteração de artigos do CPC para apresentação no Congresso Nacional em nome da União.

O grupo de trabalho será composto por representantes da Secretaria-Geral de Consultoria, Consultoria-Geral, Procuradoria-Geral e Escola da Advocacia-Geral da União. Participarão também a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral do Banco do Brasil.

Laura Ignacio|Valor