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31/07/2012 - 15h17

Sobem os valores do depósito recursal da Justiça trabalhista

Os novos valores do depósito que precisa ser feito por quem quer recorrer na Justiça trabalhista foram reajustados pela variação acumulada do INPC, no período de julho de 2011 a junho de 2012, e começam a valer a partir de amanhã.

A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para apresentar recurso na segunda instância (ordinário) e para recorrer contra decisão do Tribual Superior do Trabalho (TST) de R$ 13.196,42 (recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória).

O reajuste foi instituído pelo Ato n° 491, da Secretaria-Geral Judiciária da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Antes, era preciso depositar em juízo, como garantia, um valor de até R$ 6.290,00 para recorrer na segunda instância. E para recorrer contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) era preciso fazer um novo depósito de R$ 12.580,00.

Apesar do aumento, a partir deste ano, as empresas condenadas pela Justiça trabalhista sofrerão impacto menor em razão dos depósitos recursais. O Órgão Especial do TST aprovou uma alteração na regulamentação dos depósitos recursais, que permite ao juiz deduzir os valores já depositados em juízo do valor a pagar no fim do processo.

(Laura Ignacio|Valor)

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