CPMF 'é o pior tributo do país', afirma especialista

Sílvio Crespo
Em São Paulo

A CPMF é o pior tributo do país porque produz efeito sobre as populações mais pobres, afirma o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral.

É uma contribuição que incide inclusive sobre as várias etapas do processo de produção de uma mercadoria (o chamado "efeito cascata") e sobre o pagamento de outros impostos, afirma o tributarista.

Para Amaral, o Brasil não precisa dessa contribuição porque a previsão do governo é arrecadar neste ano R$ 60 bilhões a mais que em 2006, o que cobre uma eventual extinção da CPMF. No ano passado, o chamado "imposto do cheque" levou R$ 32 bilhões (ou R$ 33,5 bilhões, corrigido pelo IPCA) aos cofres públicos.

O que o Brasil ganha e o que perde com a prorrogação da CPMF?
Eu não vejo ganho. Não há nenhum benefício da CPMF que possa ser ressaltado em face do ônus que ela ocasiona para os contribuintes e para a economia.

Hoje o governo tem R$ 60 bilhões de excesso de arrecadação, o que cobre, e muito, a não prorrogação da CPMF para o ano que vem. Também em relação à fiscalização, a CPMF não é mais necessária, já que a Receita Federal tem controle absoluto da movimentação financeira de todos os contribuintes.

A sociedade perde com a prorrogação da CPMF porque essa contribuição encarece sobremaneira o preço final dos produtos e serviços - em média, 1,7% (segundo cálculo do IBPT).

Ela onera as populações mais pobres, porque está embutida no arroz, no feijão, na carne, no transporte, nas confecções, na energia elétrica, enfim, em tudo o que é consumido.

Por que o senhor acha que existe um excesso de exatamente R$ 60 bilhões na arrecadação?
O governo mensalmente tem divulgado as suas arrecadações. A projeção para este ano é que sejam arrecadados R$ 60 bilhões a mais do que no ano anterior.

O governo diz que não dá para administrar o país sem esse dinheiro. Onde se deveria cortar gastos para compensar o que deixaria de arrecadar com a CPMF?
Naquilo que não é tão necessário. O governo tem elevado as despesas de custeio, de manutenção, aumentando o número de funcionários, gastando mais com questões corporativas. São gastos que perfeitamente podem ser administrados na sua redução.

O governo deixa claro que não está disposto a abrir mão desse montante. A extinção da CPMF, se vier acompanhada de aumento de outros impostos, pode ser pior para o país?
O governo não tem condições de aumentar outros impostos, por causa do princípio da anterioridade (segundo o qual a lei tem que ser aprovada neste ano para valer no ano que vem).

Os que ele poderia elevar seriam o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (sobre Operações Financeiras) e o Imposto de Importação, que têm um impacto muito pequeno no consumidor final.

E o contrário, manter a CPMF e ir baixando gradativamente outros impostos, seria uma alternativa viável?
Isso não é factível porque o governo não mandou uma proposta nesse sentido. Eu vejo que a CPMF é o pior tributo do Brasil. Porque, além de ter esse efeito sobre as populações mais pobres, ela incide inclusive quando as pessoas pagam outros impostos.

O cidadão, que paga em banco o IPTU, o IPVA etc, acaba pagando CPMF junto. É um tributo que tem efeito cumulativo, onera todas as cadeias de produção e circulação, tem muito mais aspectos negativos do que positivos.