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27/02/2008 - 14h23

Guia: regras do INSS e da Previdência Social e o que fazer para a aposentadoria

O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele pára de trabalhar.

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados que contribuíram e que se aposentaram.

Esse salário substitui a renda do trabalhador que contribuiu quando ele pára de exercer sua função, seja por doença, idade avançada ou condições de trabalho prejudiciais à saúde (como locais com excesso de barulho ou poeira)

Como pagar a Previdência Social para se aposentar?

As empresas são responsáveis por descontar a contribuição dos funcionários contratados. No caso de autônomos e empregados domésticos, são os próprios interessados que devem fazer o pagamento, usando um carnê.

Os carnês ou Guias da Previdência Social (GPSs) para começar a pagar o INSS podem ser impressos no site da Previdência ou comprados em papelarias e livrarias. O pagamento das mensalidades ao INSS pode ser feito em qualquer agência bancária ou casas lotéricas.

O pagamento das contribuições ao INSS pode ser feito por meio de bancos credenciados. As informações sobre quais são eles podem ser obtidas pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas (exceto domingos e feriados nacionais).

Como começar a contribuir para a aposentadoria pelo INSS?

Para os trabalhadores com registro em carteira de trabalho, cabe às empresas fazer o pagamento das prestações do INSS.

Já outros contribuintes, que trabalham por conta própria ou são empregados domésticos podem fazer sua inscrição pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas (exceto domingos e feriados nacionais), ou pelo site.

Os postos do INSS funcionam de segunda a sexta, mas os horários de atendimento variam de acordo com a cidade. Alguns abrem das 7h às 17h, outros das 8h às 18h e, também, há locais com horário reduzido, como, por exemplo, das 7h30 até 15h. Para localizar o endereço e em que período funciona o posto de atendimento de sua cidade, clique no link do site da Previdência.

Como saber se o patrão está pagando corretamente a previdência?

Para verificar se o patrão está pagando a Previdência Social em dia, o trabalhador precisa ir até uma agência do INSS com RG, CPF e o número do PIS (Programa de Integração Social) e solicitar o extrato de pagamento do INSS.

Quais são os tipos de previdência?

Aposentadoria especial
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria especial

Esse tipo de aposentadoria é dado àqueles que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde, como excesso de barulho ou poeira ou manipulação de produtos tóxicos.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição a essas condições prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (que varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de trabalho).

A comprovação de que o trabalhador tem direito a aposentadoria especial é feita em formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Para isso, antes de dar entrada no pedido de aposentadoria, o trabalhador deve ir até o setor de Recursos Humanos da empresa ou até o sindicato de sua categoria para passar por um engenheiro ou médico do trabalho.

Aposentadoria por idade

A idade mínima para obter esse benefício é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos (homens) e aos 55 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para obter este tipo de aposentadoria é de 15 anos.

Aposentadoria por invalidez

Essa aposentadoria é concedida às pessoas que, por doença ou acidente, forem consideradas sem condições de trabalhar por um médico da Previdência Social. A consulta pode ser agendada pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto domingos e feriados).

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver uma doença que daria o benefício.

As pessoas que recebem aposentadoria por invalidez têm que passar por um médico da Previdência a cada dois anos, senão o benefício é suspenso. O INSS informa a pessoa que uma nova perícia deve ser marcada por meio de carta.

Para ter direito a essa aposentadoria, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional (variando de acordo com o tempo e o valor da contribuição). Para ter direito à aposentadoria integral, os homens devem contribuir por pelo menos durante 35 anos, e as mulheres, por 30 anos.

Para ter direito a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que ter tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer a partir dos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres devem ter a idade mínima de 48 anos e 25 anos de contribuição.

Quem tem direito a aposentadoria?

Empregados: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários (como bóias-frias), quem presta serviços a órgãos públicos, como ministros e secretários e pessoas nomeadas para exercerem funções de servidores públicos, mas sem serem concursadas, brasileiros que trabalham em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e embaixadas e consulados instalados no país.

Empregados domésticos: trabalhadores que prestam serviços na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. São empregados domésticos: governanta, enfermeiro, jardineiro, motorista, caseiro, doméstica e outros.

Trabalhadores avulsos: trabalhadores que prestam serviços a empresas, mas são contratados por sindicatos. Nessa categoria estão os trabalhadores de portos: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia. Na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café, também há trabalhadores avulsos.

Contribuintes individuais: nessa categoria, estão as pessoas que trabalham por conta própria e os trabalhadores que prestam serviços a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros.

Segurados especiais: são os trabalhadores rurais, pescadores e índios que produzam em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria maridos e mulheres, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

Segurados facultativos: nessa categoria, estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados e estudantes bolsistas.

Contribuição

Os valores de contribuição variam conforme os salários e o tipo de trabalhador.

Para os trabalhadores com carteira assinada, os valores de contribuição variam conforme os salários, sendo que a aliquota é maior quanto mais elevado for o recebimento mensal.

Sempre que há mudança no salário mínimo, ocorre modificação na tabela. Os valores de salário e suas respectivas alíquotas podem ser encontradas no site da Previdência.

Os trabalhadores autônomos que prestam serviço para outras pessoas ou os que fazem contribuição facultativa têm duas opções. Na primeira, podem contribuir com 11% referente a um salário mínimo (salário de contribuição). Nesse caso, receberão um salário mínimo quando se aposentarem. Além disso, a pessoa não poderá aposentar por tempo de contribuição, só por idade.

A outra opção dos autônomos ou contribuintes facultativos é pagar 20% do salário que recebem (salário de contribuição). Nesse caso para quem se inscreveu na Previdência até 28 de novembro de 1999, o valor do benefício será a média das 80 maiores contribuições feitas a partir de julho de 94 até o ano da aposentadoria. Para quem se inscreveu na Previdência a partir de 29 novembro de 1999, o valor do benefício será a média das 80 maiores contribuições.

Quando o trabalhador autônomo presta serviços a uma empresa (pessoa jurídica), é papel dela recolher sua contribuição. Nesse caso, serão descontados 11% do salário do trabalhador. A empresa tem a responsabilidade de pagar mais 20%, totalizando 31%. Da mesma forma, para quem se inscreveu na Previdência até 28 de novembro de 1999, o valor do benefício será a média das 80 maiores contribuições feitas a partir de julho de 94 até o ano da aposentadoria. Para os inscritos na Previdência a partir de 29 novembro de 1999, o valor do benefício é a média das 80 maiores contribuições.

Os produtores rurais que comercializam sua produção com outras pessoas devem contribuir com 2,7% referente ao valor de sua renda (salário de contribuição). Quando sua renda for menor que o salário mínimo, este trabalhador deverá contribuir com 2,7% referente a um salário mínimo.

Quando esses trabalhadores comercializam sua produção com empresas, cabe a estas pagar sua contribuição ao INSS. Nesse caso, as empresas descontam 2,3% do que pagam e completam os outros 0,4%. Mais uma vez, essa contribuição será feita referente a pelo menos um salário mínimo.

O cálculo do benefício dos trabalhadores rurais é feito da mesma maneira que se calcula para os autônomos. Para quem se inscreveu na Previdência até 28 de novembro de 1999, o valor do benefício será a média das 80 maiores contribuições feitas a partir de julho de 94 até o ano da aposentadoria. Para os inscritos na Previdência a partir de 29 novembro de 1999, o valor do benefício é a média das 80 maiores contribuições.

Como pedir aposentadoria?

Para dar entrada no benefício, nos quatro casos (aposentadoria especial, por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição), o trabalhador deve ir até uma agência do INSS.

Os documentos variam de acordo com o tipo de aposentadoria. Veja aqui quais são eles.

O segurado pode agendar sua ida a uma agência pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto domingos e feriados).
Também é possível fazer isso pelo site da Previdência.

Simulação da aposentadoria

No site da Previdência, é possível fazer uma simulação de quanto será o benefício por tempo de contribuição ou por idade.

Pelo tempo de contribuição, podem fazer a simulação os homens que tenham contribuído por pelo menos durante 35 anos, e as mulheres, por 30 anos.

Também é possível calcular a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Nessa situação, podem fazer a simulação homens com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres devem ter a idade mínima de 48 anos e 25 anos de contribuição.

Para aposentadoria por idade, é possível fazer o cálculo de homens com a idade mínima de 65 anos e mulheres com 60. Nesta situação, o mínimo de tempo de contribuição é 15 anos.

O sistema faz o cálculo considerando contribuições feitas a partir de julho de 1994 até o ano atual.

Na tela do site, é necessário preencher o nome, selecionar a opção aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição. Em seguida, deve-se colocar o período que a pessoa já contribui. Depois, é preciso colocar os valores de contribuições feitas a partir de julho de 1994 até agora. Feito isso, basta clicar em calcular.
Por exemplo, pela ferramenta, um homem de 65 anos ou uma mulher de 60 que tenham contribuído com R$ 200,00 durante 30 anos teriam direito a uma aposentadoria por idade de R$ 421,48 cada um.
De qualquer forma, o valor preciso da aposentadoria é calculado pelo INSS.

Sites e telefones úteis

A Central de Atendimento da Previdência Social funciona pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto domingos e feriados). O atendimento pelo telefone apresenta um problema: como a demanda pelo serviço é muito grande, o número pode dar sinal de ocupado.

Para acessar o site geral da Previdência, clique aqui

Também é possível localizar as agências da Previdência Social espalhadas pelo país.

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Fontes:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco)



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