Governo amplia recursos de programas a exportações; veja as medidas

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Um dos principais objetivos da política industrial anunciada pelo governo nesta segunda-feira é a ampliação das exportações brasileiras.

Veja abaixo as principais medidas voltadas às exportações:

Financiamentos
-- Ampliação da dotação orçamentária do programa para R$ 1,3 bilhão em 2008;

-- Ampliação para R$ 150 milhões do limite de faturamento das empresas habilitadas a captar recursos do programa (limite atual 60 milhões de reais);

-- Extensão de prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro;

Equalização
-- Elevação do limite de dispêndio atual com equalização em operações intercompanies de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões por empresa;

-- Ampliação da lista de bens elegíveis pelo programa em operações intercompanies: inclusão do setor automotivo, a partir de janeiro de 2009;

-- Extensão do prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro;

Revitalização de exportações
-- Equalização das taxas de juros (7% ao ano) e bônus de adimplência de 20%;

-- Dotação do programa: de R$ 300 milhões para R$ 9 bilhões por ano até 2010;

Drawback verde-amarelo
-- Suspensão do pagamento de PIS/Confins na compra de insumos destinados à industrialização de bens exportados;

-- Redução a zero do Imposto de Renda incidente em remessas ao exterior para pagamentos de serviços de logística de exportação (armazenagem, movimentação, transporte de carga, emissão de documentos);

-- Redução a zero do IR incidente em pagamentos de despesas de promoção comercial associados à exportação de serviços, remetidos ao exterior.

Pequenas e médias empresas
-- Extensão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a micro, pequenas e médias empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão.

Simplificação do comércio exterior
-- Inclusão do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado como possibilidade de extinção do regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegário Certificado (DAC);

-- Ampliação para US$ 50 mil dos limites da Declaração Simplificada da Exportação (DSE) e do Câmbio Simplificado;

Siscomex
-- Elevação do valor máximo das operações de pequena monta para habilitação simplificada para US$ 300 mil por semestre.

(Por Denise Luna)