Brasil deve priorizar reforma tributária, diz diretora da S&P

Da Redação
Em São Paulo

O Brasil alcançou neste ano o patamar de grau de investimento. O título é concedido por agências de classificação de risco internacionais, que avaliam a capacidade do país de pagar suas dívidas interna e externa. Para saber o que acontece com a economia daqui para frente, o UOL recebeu em seu estúdio Regina Nunes, presidente da agência de classificação de risco Standard & Poor's no Brasil, a agência que elevou a nota do país.

Para Regina, o Brasil vem mostrando "há alguns anos" que alcançou o nível de "investment grade". O desafio, agora, é fazer com que o país continue crescendo - e uma das alternativas apontadas pela economista é a priorização da reforma tributária. "O simples ato de simplificar os impostos já seria bom para o país", disse. Ela destacou também que o grau de investimento não é uma recomendação de compra e o que atrai investidores é o desenvolvimento de um mercado. Veja abaixo a íntegra da entrevista, em vídeo e em texto.

Regina, o que levou o Brasil a atingir o grau de investimento?

Regina Nunes: Uma série de políticas. O mais importante é uma política fiscal e monetária austera e um histórico de política de superávit primário fiscal de 10 anos. Junto com melhorias do setor público e do privado.

As outras agências de classificação ainda não seguiram a decisão da Standard. Muitos economistas se disseram surpresos com a elevação da nota neste momento. Alguns diziam que o grau de investimento ainda levaria mais alguns meses para ser atingido... Por que essa melhor avaliação agora?

RN: Essa sempre vai ser uma pergunta interessante de responder. A verdade é que ninguém é dono da opinião na Standard & Poor's, mas todos são responsáveis, pois as decisões são tomadas em comitês com maiorias simples. E, em uma reunião de maioria simples, a decisão de subir o rating do Brasil foi tomada. Muitos dos sinais vêm sendo dados há alguns anos e outros foram dados de 2, 3 anos para cá. Desde 2005 a gente diz que reformas estruturais são demoradas. Se o Brasil continuar com sua política pragmática, fiscal e monetária, então depende muito mais do país. Quer melhorar a nota? Faça mais. Quer demorar mais? Faça menos.

E existe o risco de o país deixar de ser grau de investimento? Como isso poderia acontecer? E o que precisa ser feito para manter o título?

RN: Isso pode acontecer com todos os países que chegaram ao grau de investimento, principalmente nesse primeiro patamar. É claro que não vamos conceder o grau de investimento a um país que corre o risco de retroceder nas suas políticas macroeconômicas, que dependem de decisões do governo central. Agora, pode voltar rapidamente, basta relaxar. Grau de investimento significa ser menos vulnerável, então é preciso ser mais pragmático.

Para o país, existe alguma desvantagem em obter o "grau de investimento"?

RN: Nunca vai existir uma desvantagem, porque você começa a ter acesso a um tipo de capital que tem maior prazo e menor custo. Segundo ponto positivo, no mercado de intermediação bancária. Os bancos internacionais que estão no Brasil fazem um número de reservas vinculado à vulnerabilidade aferida pela Standard & Poor's. Ou seja, para cada real emprestado, eles precisam fazer um reserva menor.

O fato de ser grau de investimento, não ser vulnerável, não é uma recomendação de compra. O rating não diz qual é o melhor lugar para morar, nem se é uma democracia ou ditadura, se o país tem um mercado interessante. E aí tem o risco-país, que não é aquele medido pela JP Morgan, é o medido pela Standard & Poor's também. E esse o Brasil já é grau de investimento desde 2005. Isso deve beneficiar o governo e o mercado, mas não deve influenciar o apetite do investidor.

E esse temor da enxurrada de dólares?

RN: Quanto mais opiniões, melhor para o país. Para nós que fazemos rating, nossas opiniões são sempre públicas e elas sempre serão testadas ao longo do tempo. Agora não vejo como pode ser ruim mais investimento, se esse dinheiro é que financia o crescimento do país. O real não se apreciou tanto quanto outras moedas fortes. Agora, a decisão de investimento não é o rating que faz, são os investidores.

Apesar de ter conquistado essa classificação, o Brasil ainda tem deficiências, não é? O que precisa ser feito daqui para frente para que a gente possa ver uma melhora no "rating" mais à frente?

RN: É como subir uma escada. Agora, o Brasil não é mais vulnerável e passa por um momento estável. Isso quer dizer o seguinte: a perspectiva estável te dá a visão do que pode ser seu rating. Se o Brasil mantiver sua estabilidade, estará exatamente onde está hoje daqui a três anos. Tudo pode beneficiar o Brasil em termos de reformas, todas as discussões de superávit têm que ser vinculadas com infra-estrutura. O Brasil tem uma economia diversificada, um sistema bancário muito forte, tem importado tecnologia. Tudo que você puder fazer para melhorar sua estrutura. Mas tem que ter cuidado, porque o Brasil pode evoluir e isso não se traduzir em benefícios para o país.

E dessa lista de tarefas, qual é a mais difícil?

RN: Eu acho tudo muito difícil. Quando se fala em reforma tudo é muito demorado e precisa de um grande debate. Por exemplo, se hoje você falar em pacote econômico, todo mundo vai desconfiar, porque não dá pra tirar coelho de cartola. Todas são difíceis, mas que surtiria melhor efeito seria a tributária. Hoje o maior ônus não é só a arrecadação em relação ao PIB, mas o custo que se tem de pagar esse imposto e o custo que o governo tem de controlar o imposto. Os impostos são em cascata, são burocráticos e geram um custo muito alto. A mera simplificação é como uma diminuição de custo.

O governo estuda um aumento do superávit primário. Como a medida é vista pela agência?

RN: É sempre bom fazer superávit, primário e total. Mas não pode ser ao custo de piorar a competitividade do Brasil no mercado interno e no exterior. Isso pode trazer um ônus ao setor privado. De qualquer forma, a discussão é boa. É muito mais importante discutir os gastos públicos do que simplesmente aumentar impostos. Mas vale lembrar que o número sozinho nunca é inteligente.

Os problemas de infra-estrutura são apontados como fatores que impedem o crescimento do país. Esses problemas podem ser solucionados com o PAC?

RN: Nós estamos olhando a função do governo em incentivar os investimentos de infra-estrutura. Além disso, a gente acredita que o melhor administrador é o privado, porque ele pode ter movimentos que um governo não pode. Fora a agilidade, o governo sempre envolve política. Os PPPs e os PACs sempre vão ser bem-vindos. Agora, eles só vão ser eficientes quando todo mundo ganhar o seu pedaço. Quando tem algum segmento da sociedade feliz, então há algum problema, porque esse setor ganha mais e uma hora isso trará algum prejuízo.

O presidente Lula anunciou uma nova política de desenvolvimento industrial. O governo age corretamente ou precisa fazer mais?

RN: Eu diria que vemos sempre com bons olhos incentivos à competitividade do Brasil, principalmente quando eles estão voltados para as exportações, porque o país ainda depende disso. E a importação tem seu lado muito bom. Quando você importa tecnologia e fica mais produtivo e competitivo. Tudo que vai nesse sentido é bom. Porém, ele não pode onerar outros setores. Se esse PAC tiver o efeito esperado, diria que tende a ser positivo. Só não pode gerar uma coisa ruim do outro lado.