O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 451/08, com novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. A mudança faz parte do pacote de incentivos fiscais do governo federal para combater a crise financeira e deverá significar R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal.
A MP traz ainda medidas para facilitar o acesso ao crédito, aliviar o caixa das empresas e aumentar o consumo. No total, o pacote representa renúncia fiscal e investimentos que ultrapassam a cifra anual de R$ 8,4 bilhões. Parte das disposições foram adotadas por decreto presidencial.
| AS NOVAS ALÍQUOTAS DO IR PARA O ANO-CALENDÁRIO 2009 |
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| 7,5% | De R$ 1.434,60 a R$ 2.150,00 |
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| 15% | De R$ 2.150,01 a R$ 2.866,70 |
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| 22,5% | De R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00 |
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| 27,5% | Acima de R$ 3.582,00 |
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| Alíquota | Salário |
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No regime atual, a partir de janeiro de 2009, quem recebesse mais de R$ 1.434,60 por mês pagaria 15% de IR na faixa de renda que vai deste valor até R$ 2.866,70. Com a MP, esse grupo passa a ter outra divisão, com a faixa de renda entre R$ 1.434,60 e R$ 2.150 sendo taxada em 7,5% e a partir daí, até R$ 2.866,70, a alíquota continua em 15%.
A faixa de renda acima desse valor, antes da MP, seria tributada em 27,5%. Agora, haverá uma alíquota intermediária de 22,5% para o intervalo de renda entre R$ 2.866,71 e R$ 3.582. Só a partir daí incidirá a alíquota de 27,5%.
A votação ocorreu depois de um acordo entre os líderes partidários, fechado em reunião realizada na tarde desta terça-feira. Agora, o texto precisa ir ao Senado e passar pela sanção presidencial para aprovação final.
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