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13/05/2009 - 12h35

Poupança acima de R$ 50 mil vai pagar imposto em 2010, anuncia governo

Da Redação

Em São Paulo
As cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil vão passar a pagar Imposto de Renda em 2010. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O imposto só será cobrado se a taxa básica de juros (Selic) cair abaixo de 10,5%. Atualmente, a taxa está em 10,25% ao ano, mas o imposto só valerá a partir de 2010. A mudança precisa ser aprovada no Congresso.


Se a poupança for a única renda da pessoa, haverá isenção de imposto até R$ 850 mil. O IR só será cobrado acima desse valor. Além disso, o imposto será menor que o de outros aplicadores.

IMPOSTO DA POUPANÇA VARIA CONFORME A TAXA SELIC
Taxa de juros (Selic)Parcela do rendimento que paga imposto
10,5%0
10 a 10,5%20%
8,75% a 10%30%
8,25% a 8,75%40%
7,75% a 8,25%60%
7,25% a 7,75%80%
0 a 7,25%100%
O imposto a ser pago por quem tem mais de R$ 50 mil em poupança vai variar conforme a taxa Selic. Quanto mais baixa a Selic, maior será a taxação.

O imposto será cobrado sobre um percentual do rendimento. Se a Selic ficar entre 10% e 10,5%, vai ser cobrado imposto sobre 20% do rendimento. Se a Selic cair a 7,25%, será tributado 100% do rendimento. As alíquotas de tributação serão as mesmas do IR normal (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Veja como fica na tabela ao lado.

MANTEGA EXPLICA NOVA POUPANÇA
Presidente do BC fala das mudanças
A incidência de imposto só começa a contar a partir do saldo de R$ 50 mil. Se alguém tem R$ 70 mil na poupança (R$ 20 mil a mais que os R$ 50 mil isentos), só os R$ 20 mil acima da faixa de isenção entram na nova regra.

Segundo o analista de investimentos Raphael Cordeiro, quem tivesse R$ 100 mil na poupança, com Selic entre 10% e 10,5%, pagaria R$ 192,50 de imposto no ano. A rentabilidade da poupança, que hoje está em torno de 7% ao ano, cairia para 6,6%.

"O rendimento de 6,6% ao ano é o mesmo de um fundo de renda fixa que cobra taxa de administração de 2% ao ano. Então, considerando a taxa Selic entre 10% e 10,5%, um fundo que tenha taxa de administração maior que 2% não vai valer mais a pena do que a poupança, porque ele renderá menos", avalia Cordeiro.

As mudanças são somente para o próximo ano. "Em 2009, não acontece nada. Todos os poupadores terão o mesmo rendimento", afirmou Mantega.

"Hoje, 99% das cadernetas de poupança no Brasil são de aplicações que vão de R$ 100 a R$ 50 mil", disse o ministro em entrevista coletiva.

"As mudanças estão sendo feitas para garantir que a poupança continue sendo o investimento mais importante e seguro para o grosso da população brasileira. Queremos impedir que grandes investidores migrem para a poupança causando uma distorção em um instrumento tradicional da economia brasileira e que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira", disse Mantega.

O ministro confirmou, ainda, que para este ano, caso a taxa Selic seja menor que 10,5% ao ano, o governo reduzirá a cobrança do Imposto de Renda nos fundos de investimento.

"Neste ano de 2009, caso a Selic caia abaixo de 10,5%, para impedir que haja essa migração de grandes investidores para a poupança, estaremos reduzindo a tributação do IR para os investimentos que não são caderneta da poupança. Esses investidores perdem o rendimento da Selic, e a gente atenua com a dimunição do IR."

O governo também vai reduzir o Imposto de Renda dos fundos de investimento -que atualmente estão em 22%. Deverá ser editada uma medida provisória, antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. "Vamos ter de estudar a forma legal para essa mudança. É como se fosse um desconto, que depois se recompõe, caso haja uma nova alta da taxa Selic acima de 10,5%", disse Mantega.

"A tendência é que os administradores tenham de baixar a taxa de administração dos fundos de investimento, caso contrário, eles vão perder clientes porque não serão competitivos", disse Mantega.

Razões da mudança
Os primeiros rumores de que poderiam haver alterações na caderneta de poupança ocorreram em março e diziam respeito ao cálculo do rendimento do investimento.

A principal preocupação seria por conta dos cortes promovidos na taxa Selic, que fez com que a modalidade tivesse juros mais atrativos do que os dos títulos públicos, o que poderia levar a uma migração de dinheiro dos fundos de investimento.

A ideia do governo com a cobrança de imposto sobre os ganhos das aplicações em poupança de valor mais elevado é inibir a especulação com a caderneta.

Com a tendência de queda da taxa básica de juros (Selic), a rentabilidade da poupança, formada pela variação da Taxa Referencial (TR) mais 6,17% ao ano, se torna uma opção mais interessante que fundos ou CDBs. A aplicação dos fundos é importante porque é uma fonte para os programas monetários do governo, que vende títulos ao mercado para captar recursos.

Simulação feita por um banco a pedido do jornal "Valor Econômico" mostra que se o juro cair para 8,5% ao ano, e considerando que a caderneta renda apenas os juros de 6,17% ao ano, somente fundos de renda fixa ou DI com taxa de administração igual ou inferior a 1% conseguiriam empatar ou ganhar da poupança por prazos mais longos de aplicação.

Ou seja, apenas aplicações sujeitas à alíquota de 15% seriam competitivas. Mas carteiras com taxas maiores ou aplicações por prazos inferiores a dois anos já perderiam para a caderneta. Isso significaria a maior parte dos fundos de varejo, que hoje cobram mais de 1% ao ano de taxa de administração.

TR fica como está
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o governo não quis alterar a TR. "Não se mexe na TR e isso é para simplificar todo o processo. Existiriam algumas razoes técnicas para mudar, mas a conclusão que se chegou é de que, de fato, não se justifica em função de que uma mudança desta magnitude deve prevalecer e, portanto, não é necessário mexer na TR neste momento", afirmou Meirelles

Meirelles afirmou que as mudanças anunciadas eliminam um "limite institucional" para eventuais quedas na taxa básica de juros. "Não estamos aqui dizendo que a Selic vai cair. Mas estamos dizendo que não é razoável ter um limite institucional para impedir a queda da Selic caso seja necessário."

(Com informações de Claudia Andrade, do UOL Notícias em Brasília, e do Valor Online)

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