EUA: principais pontos das novas medidas do plano de resgate

WASHINGTON, 14 Out 2008 (AFP) - O governo americano anunciou nesta terça-feira uma série de medidas, extraordinárias por sua amplitude, para ajudar o sistema bancário americano. Abaixo, os principais pontos do plano:

1. Entrada do Estado no capital das instituições financeiras:

- O Estado liberou US$ 250 bilhões de um pacote de US$ 700 bilhões para entrar no capital das instituições financeiras que quiserem. Nove bancos já aceitaram participar do programa e vão absorver US$ 125 bilhões.

- A participação do Estado não poderá passar de US$ 25 bilhões ou 3% dos ativos das instituições participantes. Ela será feita na forma de ações prioritárias de primeira categoria (ações preferenciais).

- As ações detidas pelo Estado não têm direito de voto e poderão ser recompradas por seu valor nominal ao final de três anos. Elas garantirão dividendo de 5% por ano, pagável a cada trimestre, durante os cinco primeiros anos, e 9% quando passar disso, para que as empresas queiram recomprá-las do Estado o quanto antes possível.

- Os títulos do Estado, que serão detidos pelo Tesouro, poderão ser cedidos a terceiros a qualquer momento. O Tesouro receberá, além disso, bônus de subscrição de ações no valor igual a 15% do total de seu investimento. Estes bônus podem ser exercidos imediatamente e durante dez anos.

2. Obrigações para os estabelecimentos que participam do programa.

- fazer com que os prêmios concedidos aos dirigentes "não motivem as tomadas de riscos inúteis ou excessivos que possam ameaçar o valor da empresa".

- os dirigentes que tiverem recebido bônus ou prêmios por motivos que venham a se revelar errôneos deverão restituí-los.

- interdição de conceder "pára-quedas dourados" (prêmios de demissão exorbitantes) aos quadros superiores que deixarem a empresa.

- interdição de deduzir do imposto sobre as empresas as remunerações de quadros dirigentes superiores a US$ 500.000 (por ano e por pessoa).

3. Programa de recompra de ativos com problemas

Os US$ 250 bilhões liberados nesta terça-feira correspondem á primeira parcela dos US$ 700 bilhões aprovados para o Tesouro pelo Congresso para salvar os bancos. O programa de recompra de ativos invendáveis acumulados pelos bancos na bolha imobiliária está sendo adotado. O Tesouro indicou que quer realizar suas primeiras compras o "mais rapidamente possível".

4. Novas garantias do organismo federal americano de depósitos bancários (FDIC):

- O FDIC dá sua garantia por três anos a todas as novas dívidas prioritárias não penhoradas dos bancos. Estão incluídos nesta medida: os bônus à ordem, bônus da tesouraria, os empréstimos interbancários e toda parte da dívida não penhorada num empréstimo prioritário endossado a ativos. O FDIC fixou um teto: 125% do total da dívida deste tipo em circulação em 30 de setembro.

- O FDIC deu ainda sua garantia a todos os depósitos bancários que não tenham juros, sem valor limite. Isto visa, sobretudo, a garantir operações bancárias de empresas, principalmente no momento dos pagamentos dos salários.

- Estas garantias serão gratuitas durante 30 dias para todos os membros do FDIC, e pagando além deste período.

4. Programa de recompra de bônus do Tesouro

- O Federal Reserve americano começará a comprar bônus da tesouraria com vencimento em três meses a partir de 27 de outubro, no quadro de seu programa anunciado dia 7 de outubro. O objetivo é impedir que a crise atual dos mercados de crédito não puna as empresas que utilizem este tipo de empréstimo a prazo para pagar seus fornecedores ou seus funcionários na expectativa de uma entrada de dinheiro em seu caixa.