Certificação digital garante restituição do IRPF nos primeiros lotes

SÃO PAULO - Começa no próximo dia 03 de março a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-calendário 2007. No intuito de receber a restituição logo nos primeiros lotes, muitos contribuintes entregam a declaração no início do período de recebimento.

De acordo com o João Santana, consultor da Verbanet, a manobra pode até ser eficaz, mas nem sempre satisfatória. "Pela lógica, quem entrega primeiro, recebe primeiro. No entanto, quem entrega no formulário em papel, por exemplo, só recebe depois dos que entregam via internet. A entrega nos primeiros lotes só é garantida aos idosos e para quem entrega a declaração via certificação digital ou seja, utilizando o e-CPF", explica.

Isso porque a certificação digital, também chamada de assinatura eletrônica, traz mais segurança ao processo e a declaração entra no início da fila.

Ainda dá tempo

Qualquer contribuinte pode ter acesso à assinatura eletrônica. Para isso, é preciso comprá-la em uma das certificadoras habilitadas pela Receita Federal (ACSerpro, ACSerasa, ACCertising e ACImesp).

De acordo com a ACImeso (Autoridade Certificadora da Imprensa Oficial do Estado) ainda dá tempo de comprar a certificação e usá-la na declaração desse ano. A empresa informa que após o contribuinte dar entrada no pedido de compra, o agendamento para a efetivação da certificação costuma acontecer em até três dias, e nos períodos mais atribulados, chega a demorar uma semana.

Para dar início à solicitação, é preciso ter em mãos a cédula de identidade, o CPF, um comprovante de endereço, uma foto recente e o termo de titularidade e responsabilidade do Certificado Digital impresso em duas vias.

Após a escolha do modelo desejado e do pagamento, o cidadão deverá agendar seu comparecimento há um posto da empresa escolhida, para que a confirmação da identidade seja feita, pessoalmente, por um profissional habilitado. Após a assinatura do termo de titularidade do certificado, a assinatura digital já pode ser usada.

Preço

O preço varia de acordo com o modelo escolhido. São duas opções: o A1, que são certificados digitais válidos por um ano, em que a chave privada do e-CPF fica armazenada no próprio computador do usuário, e o A3, que são certificados digitais válidos por dois ou três anos e que ficam armazenados em um cartão inteligente que é acessado por leitora. Esse modelo possui nível de segurança superior e pode ter a mídia e o cartão reutilizados quando renovado.

Confira na tabela abaixo os preços nas diferentes certificadoras habilitadas pela Receita Federal:

 

Modelos	ACSerpro	ACSerasa	ACCertising	ACImesp
A1	R$ 95	R$ 110	R$ 100	R$ 90
A3 - 2 anos	-	R$ 170	-	-
A3 - 3 anos	R$ 125	R$ 220	R$ 200	R$ 185

Renovação

De acordo com a Imprensa Oficial, para renovar o Certificado Digital é obrigatório estar dentro do prazo determinado de 30 dias para expiração do Certificado.

Caso o cartão tenha expirado, será preciso realizar a solicitação de um novo certificado digital.

A Serasa explica que a renovação pode ser feita apenas uma vez pela Internet. Nela, é gerado um novo Certificado Digital e novas chaves de acesso, sem que haja a necessidade do portador comparecer pessoalmente em um posto de identificação.

Todas as informações que constam no Certificado Digital são mantidas, exceto o e-mail, que poderá ser atualizado. Qualquer outra atualização de informação requer a aquisição de um novo certificado emitido mediante a validação presencial.

Revogação

A revogação pode ser solicitada quando for necessária a alteração de qualquer informação contida no e-CPF, no caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento da chave privada ou de sua mídia armazenadora ou quando for detectada uma informação incorreta no certificado.

A revogação do certificado digital pode ser feita pela internet ou pessoalmente em um dos postos de validação.