UOL EconomiaUOL EconomiaÚltimas Notícias
UOL BUSCA

BOLSAS

CÂMBIO

19/05/2008 - 15h31

Contas: segunda via de fatura poderá ser gratuita

SÃO PAULO - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 7, o projeto de lei 2.352/07, que proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos, como as companhias telefônicas e de distribuição de energia, de cobrar pela emissão da segunda via de fatura.

Atualmente, se a empresa quiser, a emissão da segunda via pode ser cobrada, desde que a concessionária tenha enviado a primeira fatura. Caso o projeto seja aprovado, a proibição valerá tanto para as concessionárias públicas como para as privadas.

Gratuidade é apenas para a segunda via

O relator do projeto, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) apresentou emenda a proposta, onde deixa claro que a gratuidade da cobrança não se estenderá à emissão da terceira ou de uma eventual quarta via.

"Não resta dúvida de que o projeto protege os interesses do consumidor e aperfeiçoa as relações de consumo (...) No entanto, é preciso limitar o número de vias gratuitas, para não premiar consumidor relapso ou distraído", disse, segundo a Agência Câmara.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Bovespa Fonte: Thomson Reuters

Gráfico Bovespa

66910,711,14%

Mais bolsas

Cotações anteriores

Dolar Fonte: Thomson Reuters

Gráfico Dolar Comercial

R$ 1,569 -0,44%

Conversor de moedas

Mais sobre câmbio

Cotações anteriores

Hospedagem: UOL Host