Pro Teste pede mobilização de entidades estudantis contra limite de meia-entrada

SÃO PAULO - A Pro Teste - Associação de Consumidores defende que entidades estudantis se mobilizem para barrar projeto que traz limites ao uso da meia-entrada em cinemas nos fins de semana e em feriados locais ou nacionais.

Segundo a entidade, não há nada que garanta que os preços dos ingressos caiam após a limitação do uso da carteirinha, como alegam os produtores culturais.

O projeto 188/07 é de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e traz substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MG). A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

O projeto

Além de proibir o desconto aos estudantes nas salas de cinema em fins de semana e feriados nacionais ou locais, o projeto dos senadores do PSDB ainda determina que, para os demais espetáculos artístico-culturais e esportivos, a meia-entrada não seja aceita entre quinta-feira e sábado.

A proposta original de Azeredo, e que foi mantida, pretende coibir a falsificação de carteiras de estudante, criando um documento padronizado e de validade nacional.

O autor da proposta explica, na justificativa, que em 2001 foi proibida a exclusividade da emissão do documento às entidades estudantis nacionais, através da medida provisória 2.208, e que isso "desorganizou todo o ordenamento jurídico estabelecido pelas legislações estaduais e municipais".

O projeto discute, ainda, a restrição à quantidade de ingressos custando a metade do preço. Segundo Azeredo, "é importante restringir a concessão do benefício até o limite de 30% do total dos ingressos disponíveis".