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09/03/2009 - 16h07

Prefeitura de SP libera reembolso da taxa de inspeção veicular nesta terça

SÃO PAULO - A prefeitura de São Paulo libera nesta terça-feira (10) o primeiro lote de devolução da taxa de Inspeção Veicular, no qual estão apenas veículos com placa final 1. O valor do reembolso é de R$ 52,73.

Para o primeiro lote, 5.798 pedidos foram efetuados, sendo que 2.224 foram aceitos e 3.574, rejeitados, em razão de alguma inconsistência existente no pedido. Para saber se foi contemplado, o proprietário ou arrendatário do veículo deve consultar o site www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br.

Os dados, divulgados nesta segunda-feira (9) pela Secretaria de Finanças, ainda revelam que, do total das devoluções, 2.189 serão creditadas na conta-corrente do proprietário ou arrendatário, havendo somente 35 pedidos de reembolso por Ordem de Pagamento do Itaú (para sacar o dinheiro, o motorista deve ir à qualquer agência desse banco com documento de identidade válido com foto).

Rejeição do pedido

A prefeitura ainda realizou um levantamento entre aqueles pedidos que não foram aceitos e apresentou as seguintes razões:


  • 2.755 não estavam licenciados no exercício de 2009;


  • 357 tinham erro nos dados cadastrais, como pedido feito duas vezes, CPF ou CNPJ que não confere, número do selo de aprovação inválido ou Renavam ou placa do veículo que não confere com o dados da inspeção;


  • 318 proprietários estavam inscritos no Cadin (Cadastro Informativo) Municipal, lista de inadimplentes da prefeitura;


  • 144 pedidos referiam-se à inspeção de 2008, exigida apenas aos veículos movidos a diesel, que era gratuita;


Os pedidos recusados por não-licenciamento em 2009 e inscrição do proprietário ou arrendatário no Cadin não precisam ser refeitos. Com a solução da pendência, a devolução será creditada no próximo lote de reembolso.

Apenas os pedidos rejeitados por inconsistência nos dados cadastrais deverão ser refeitos, para que o erro seja corrigido.

Atenção aos pré-requisitos do reembolso!

A fim de que o proprietário ou arrendatário do veículo receba o reembolso da tarifa de R$ 52,73 da Inspeção veicular obrigatória na capital paulista, precisa estar de acordo com os seguintes requisitos:

1. Aprovação do veículo na inspeção;

2. Ele não pode estar inscrito no Cadin Municipal;

3. O veículo deve estar licenciado em 2009;

4. Não pode haver débito vencido do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou de multa por infração de trânsito, em nome do proprietário ou arrendatário.

Vale destacar que cada veículo terá direito a uma única devolução da tarifa de inspeção por ano.

Como realizar o pedido?

Os donos dos veículos que estiverem de acordo com os pré-requisitos acima destacados devem realizar o pedido de reembolso exclusivamente no site www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br.

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