Receita disponibiliza orientação para restituir IR sobre abono de férias

SÃO PAULO - A Receita Federal oferece em seu site um link com instruções para o contribuinte obter a restituição do Imposto de Renda na Fonte, relativo ao Abono Pecuniário de Férias.

As informações e exemplos guiam os usuários quanto aos procedimentos necessários para solicitar a restituição, dentre eles, baixar o Programa Gerador de Declaração do IR correspondente ao ano de recebimento do abono.

As orientações ainda trazem uma tabela com os prazos de entrega das declarações retificadoras para cada ano a que o contribuinte tenha direito à restituição (de 2004 a 2007).

Recibo

A Receita apresenta as condições necessárias ao direito à restituição, informando que o contribuinte deve dispor de comprovante do recebimento do abono de férias e do número do recibo de entrega da declaração relativa ao ano-calendário do recebimento do abono.

Caso não disponha do número do recibo da declaração do ano-calendário do recebimento do abono, o contribuinte poderá obtê-lo também pelo portal da Receita.

Melhoria

A Receita destaca que está adotando diversos procedimentos internos para o processamento das declarações retificadoras que vierem a ser entregues pelos contribuintes nesta situação, visando agilizar o pagamento das restituições devidas.