Reforma deve reduzir carga tributária em R$ 16 bilhões em 2021, diz Appy

SÃO PAULO - Em debate realizado nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados, o secretário de Reforma Econômico Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a versão da reforma tributária aprovada em novembro do ano passado pela comissão especial da casa reduzirá a carga tributária em cerca de R$ 16 bilhões em 2021, quando estará completamente implantada. Ele ainda disse que a reforma promoverá "justiça federativa".

No debate, que foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, representantes do setor produtivo pediram alterações no texto aprovado pela comissão especial.

O representante da Firjan (Federação das Indústria do Rio de Janeiro), Carlos Mariani, disse que o Brasil alcançou, nos últimos anos, taxas de inflação e de juros muito próximas do padrão do G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo). "Entretanto, quando olhamos para nossa carga tributária, constatamos que estamos completamente fora do padrão". O receio dele é de que, quando a crise passar, as indústrias brasileiras fiquem em desvantagem no cenário internacional, devido à alta tributação.

Debate

Na mesma ocasião, o representante da Fiesp (Federação das Indústria de São Paulo), Rodolfo Tourinho, afirmou que a crise internacional mudou a opinião da entidade em relação ao texto da reforma tributária, que deve estar focado na redução da carga tributária. Ele ainda defendeu "uma limitação real" da carga tributária.

Propostas

O representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Roberto Nogueira Ferreira, disse no debate que é inadmissível que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não esteja incluído no IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado), imposto que será criado para simplificar as cobranças federais.

Segundo ele, ao contrário do que alega o governo, o IVA-F previsto no texto aprovado na comissão especial, no ano passado, vai aumentar a regressividade, porque amplia a arrecadação sobre o consumo, o que significa que atinge mais quem ganha menos, porque desloca parte da tributação sobre a renda para o preço do produto ou serviço.