SÃO PAULO - Falta apenas a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que a isenção do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o pão comum seja prorrogada até 31 de dezembro de 2011. Isso porque, na última terça-feira (3), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda.

O texto consta na Medida Provisória 465/09 e prevê que os tributos e a contribuição sobre o pão comum, farinha de trigo, trigo e as pré-misturas próprias para fabricação do alimento tenham alíquota zero. A primeira versão da emenda pedia prorrogação até dezembro deste ano, porém, quando passou pelo Senado, a data foi alterada.

O relator da medida, Carlos Zarattini (PT-SP), aprovou a prorrogação da isenção para que a Fazenda avalie os efeitos da medida a longo prazo. "A própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que nenhuma isenção seja concedida por mais de cinco anos", considerou, de acordo com a Agência Câmara.

Representantes dos setor já se manifestaram afirmando que a manutenção da alíquota zero sobre os derivados do produto deve fazer com que o preço do pão fique estável.

MP 465

A Medida Provisória aprovada pelos parlamentares concede subvenção econômica ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nos empréstimos contraídos até dezembro de 2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.

Além da emenda que mantém a alíquota zero de tributos para derivados do pão, outras duas foram aprovadas pela Câmara. Ambas reformulam a redação do dispositivo que permite o uso de recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) nas operações de seguro de crédito interno para o setor de aviação civil.

De acordo com a Agência Câmara, o objetivo do Governo com a MP é estimular o setor aéreo, que teve recuo de 23% na produção de março frente a fevereiro. A estimativa é a de que as despesas com a subvenção dos juros do Banco custarão R$ 1,36 bilhão ao Tesouro Nacional em 2010 e R$ 1,27 bilhão em 2011.