SÃO PAULO - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) irá consultar as concessionárias para alterar a metodologia utilizada no cálculo de reajuste das tarifas de conta de luz.

Segundo o presidente da Agência, Nelson Hubner, para mudar os contratos, é necessária a concordância das 64 empresas que distribuem energia atuantes no País, visto que a lei prevê que os termos do contrato só podem ser alterados se houver acordo entre as partes.

"Antes, não havia ambiente político para essa negociação. Agora, nós temos espaço para chamar as empresas para negociar", disse, segundo publicado pela Agência Brasil.

Audiência Pública

Além disso, durante reunião extraordinária da diretoria do órgão, ocorrida na manhã desta quinta-feira (5), a Agência decidiu instaurar um audiência pública, entre 6 e 27 de novembro, a fim de discutir mudanças no contrato de concessão das distribuidoras de energia e na metodologia do cálculo tarifário.

No que diz respeito ao ressarcimento das cobranças indevidas, Hubner disse que entende que não houve ilegalidade nas cobranças, já que a metodologia do cálculo estava prevista nos contratos. Porém, disse que irá discutir o assunto com a sociedade.

"A Aneel vai apresentar os números sobre as distorções que foram geradas por essa metodologia. O nosso entendimento é que não houve ilegalidade, não há o que ser ressarcido. Mas nós vamos discutir isso com a sociedade, com o Ministério Público e vamos ver se há a possibilidade de fazer esse ressarcimento".

Para participar da audiência pública, o consumidor deve acessar o site da Aneel (www.aneel.gov.br) e entrar no espaço do consumidor e, em seguida, em audiência pública.

Erro no cálculo

O erro no cálculo da conta de luz teria gerado aos usuários prejuízo de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão ao ano desde 2002.

Segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), a mudança na fórmula como é calculada a tarifa de energia elétrica poderia gerar uma economia de cerca de 2% ao ano para o consumidor.