UE ataca Lisboa por tributar fundos de pensões estrangeiros

Bruxelas, 6 mai (Lusa) - A Comissão Européia (braço executivo da União Européia, UE) decidiu dar dois meses a Portugal, antes de levar o país a tribunal, para que se altere a legislação lusa que permite que os dividendos distribuídos a fundos de pensões estrangeiros sejam objeto de uma tributação maior.

O executivo europeu anunciou nesta terça-feira, em Bruxelas, o envio de "pareceres fundamentados" a Portugal e Espanha por causa da existência de normas que fazem com que os dividendos distribuídos a fundos de pensões estrangeiros sejam mais tributados do que os distribuídos a fundos de pensões nacionais.

Portugal isenta os dividendos dos fundos de pensões nacionais e aplica uma retenção na fonte de 25% aos dividendos distribuídos a fundos de pensões estabelecidos em outros Estados-membros da União Européia (UE).

Segundo a Comissão Européia, "uma tributação mais pesada dos dividendos distribuídos a fundos de pensões estrangeiros pode dissuadir estes fundos de investirem no Estado-membro que cobra o imposto mais elevado" e as "sociedades estabelecidas neste Estado-membro podem ter dificuldade para atrair capitais dos fundos de pensões estrangeiros".

O executivo da UE conclui que a tributação maior dos fundos de pensões estrangeiros "pode constituir uma restrição à livre circulação de capitais", que é protegida pelos tratados europeus.

O controle das participações por fundos de pensão estrangeiros pode também determinar uma restrição da liberdade de estabelecimento que, segundo Bruxelas, também é protegida pelos mesmos tratados.

Se Portugal não proceder em conformidade com o "parecer fundamentado" enviado, a Comissão Européia pode, daqui a dois meses, recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, em Luxemburgo.