Bruxelas, 8 out (Lusa) - A União Europeia elevou para o segundo patamar o processo de infração contra Portugal pela não abertura do mercado ferroviário à concorrência. A notificação enviada deve ser respondida em dois meses.

Portugal é um dos 21 Estados membros que ainda não aplica a legislação conhecida como "primeiro pacote ferroviário".

Na UE ainda existem problemas relacionados com a abertura dos mercados ferroviários à concorrência em países como Áustria, Bélgica, República Tcheca, Alemanha, Dinamarca, Estônia, Grécia, Espanha, França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letônia, Polônia, Romênia, Suécia, Eslovênia e Eslováquia.

Numa avaliação global, a Comissão Europeia identifica lacunas como a falta de independência do gestor da infraestrutura face aos operadores ferroviários, a aplicação deficiente das disposições da legislação relativa à tarifação do acesso à ferrovia e a inexistência de uma entidade reguladora independente e dotada dos poderes necessários para sanar problemas de concorrência no setor ferroviário.