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08/10/2009 - 17h09

Macau estuda criar cotas para trabalhadores estrangeiros

Macau, China, 8 out (Lusa) - O governo de Macau planeja criar, no futuro, um regime de cotas para contratar trabalhadores estrangeiros, disse nesta quinta-feira o secretário para a Economia e Finanças na Assembleia Legislativa, Francis Tam, em resposta aos projetos de alguns deputados.

Com a aprovação da proposta de lei relativa à contratação de não residentes - sem direito à residência, mas autorizados a exercer, temporariamente, uma atividade profissional mediante um contrato de trabalho -, o governo "vai definir um regime de cotas, através de regimes complementares, para melhor se salvaguardarem os direitos dos trabalhadores locais", afirmou Tam.

O secretário respondia em plenário ao deputado Ng Kuok Cheong, do Novo Macau Democrático, depois que o parlamentar alegou estar frustrado com a não inclusão do regime de cotas no diploma sobre a contratação de trabalhadores estrangeiros, cuja votação foi adiada para sexta-feira.

"Esperávamos que fosse estabelecido o regime de cotas nesta proposta, para que os trabalhadores não diferenciados pudessem ser substituídos por locais", disse, ao destacar o caso das concessionárias de jogo, que "têm cada vez mais trabalhadores não residentes".

Em pronunciamento antes da Ordem do Dia no plenário, Au Kam San, colega de bancada de Ng Kuok Cheong, considerou "pouco eficazes" as medidas do governo para "reprimir o número de trabalhadores não residentes perante o tsunami financeiro", ao constatar que a "abundância de não residentes e de trabalho ilegal não foi minimamente alterada, continuando o sofrimento dos locais".

"O governo diz sempre que a mão-de-obra importada visa complementar a insuficiência de recursos humanos locais, mas, na prática, parece que não é assim", acrescentou.

Au Kam San disse que a situação pode ter sido motivada pelo "conluio entre empresários e dirigentes do governo" ou pela "incompetência" do Executivo, mencionada por alguns dirigentes de empresas de capital estrangeiro, afirmou.

"Já não há esperança na Administração de Edmund Ho, nem na que a vai suceder, com Chui Sai On", ressaltou o deputado.

"Nem com mais 100 anos em cima as pessoas de Macau poderão ter esperança no governo", se for mantida a "incapacidade no tratamento dos problemas" e caso sejam seguidas "malévolas políticas que fomentam o trabalho ilegal", destacou Au Kam San.

Para os deputados Iong Weng Ian e Leong Heng Teng, um dos maiores desafios que Macau vai enfrentar no futuro é a "concorrência de quadros qualificados" e, para que seja superado, é "premente" a criação de uma "equipe de elites profissionais", através de um maior investimento na formação dos trabalhadores locais e da importação de mão-de-obra qualificada.

"Caso contrário, a falta de recursos humanos qualificados vai mesmo ser um obstáculo para o desenvolvimento de Macau", defendem.

Desde 1º de janeiro o Executivo não autoriza os pedidos de importação de trabalhadores para os cargos de supervisor de salas de cassino. O governo também anunciou em março a intenção de reduzir "a mão-de-obra não residente em pelo menos para metade", devido à crise financeira.

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