Funchal, 28 out (Lusa) ? As regiões europeias como a Madeira que ultrapassarem o Objetivo 1 (regiões desfavorecidas) deixarão de receber, a partir de 2014, apoios da Política Regional Europeia se for aprovada a nova proposta de revisão orçamentária da União Europeia.

A Região Autônoma da Madeira deixou de estar incluída nas regiões de Objetivo 1 por ter ultrapassado o indicador dos 75% do PIB per capita da média europeia mas continua a receber ajudas comunitárias no âmbito da política de "phasing-out".

Os sete eurodeputados da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, que hoje terminaram uma visita de trabalho à Região Autônoma da Madeira, reconheceram esse risco mas garantiram que essa pretensão da Comissão Europeia não é a que o Parlamento Europeu comunga, nem a da Comissão a que pertencem.

"Nós expressamos a nossa preocupação e o esboço da reforma orçamental não reflete a posição do Parlamento Europeu ou da nossa Comissão", disse, em conferência de imprensa, o grego Georgios Stravrakakis, que chefiou a delegação de eurodeputados da Comissão de Desenvolvimento Regional que visitou a Região Autônoma da Madeira.

"A política de coesão é para todos os territórios da União Europeia", disse ainda.

O eurodeputado holandês, Lambert van Nistelrooij, adiantou, por sua vez, que a proposta de revisão orçamental da Comissão Europeia "ainda não é um documento oficial" mas admitiu que poderá vir a ser apresentada em dezembro e que implicará "grandes mudanças" no que toca à filosofia da política regional e de coesão europeia.

"Esta revisão não será aceita pelo Parlamento Europeu e asseguro que lutaremos pelo direito a uma política regional", concluiu.

Estas preocupações foram já transmitidas, em carta, pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Dannuta Hubner, ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que considerou a revisão orçamental em curso "um projeto inquietante para a política de coesão".

Nessa carta, a que a Agência Lusa teve acesso, Dannuta Hubner cita que a proposta de revisão pretende "reduzir sensivelmente a política de coesão em benefício de políticas setoriais" e que estas não serão suficientes para fazer face "à crise econômica, às exigências de um desenvolvimento sustentável, aos imperativos das mudanças climáticas e aos problemas ligados à imigração".

Nesse comunicado, Dannuta Hubner pergunta a Durão Barroso se pretende "fazer marcha atrás" no que diz respeito à política regional tal como é encarada pelo Tratado de Lisboa com o "fim de excluir do Orçamento Europeu as regiões relativamente às quais sempre defendeu como sendo peças centrais".

Para a presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional "não é desejável excluir da política de coesão dois terços das regiões europeias, mais de 200 das 273 regiões de uma vintena de Estados-membros".