SÃO PAULO - O novo marco regulatório para fiscalização e liquidação de instituições financeiras, que entra hoje em audiência pública, prevê que o Banco Central (BC) poderá adotar medidas especiais para proteger o sistema financeiro em momentos de crise. O presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles, explicou que caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) determinar a existência de uma " situação de crise " entre as instituições financeiras.

" O Conselho Monetário Nacional define e, a partir daí, nós temos operações especiais que poderão ser realizadas, tudo com a devida prestação de contas ao Conselho e ao Congresso Nacional " , disse Meirelles, por videoconferência, no seminário Resolução de Falência de Instituição Financeira, no Rio.

Entre as medidas que o novo marco prevê estão operações de empréstimo visando à preservação do sistema financeiro, o que se juntará ao poder a autoridade monetária de realizar operações de redesconto e de empréstimo em moeda externa, já permitidas pela legislação em vigor.

Meirelles destacou que a proposta submetida à audiência pública engloba medidas preventivas, saneadoras, sistêmicas e de proteção aos depositantes, com o fortalecimento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o detalhamento maior da responsabilidade de controladores e administradores de instituições financeiras.

O presidente do BC ressaltou que o Brasil se mostrou eficiente no combate à crise internacional iniciada no ano passado, mas alertou que o novo marco regulatório é um passo necessário para a constante modernização dos instrumentos de combate a turbulências econômicas.

" O sucesso não deve conduzir à leniência, muito pelo contrário, deve conduzir a nos mantermos à frente, a olharmos o que pode vir a acontecer no futuro " , observou. Ele lembrou que o país foi bem-sucedido ao evitar os efeitos da crise internacional sobre o sistema financeiro, se beneficiando de um modelo que já aplicava elementos atualmente recomendados pelos organismos internacionais, como a manutenção dos mecanismos de regulação e supervisão do sistema financeiro sob uma única instituição.

" Essa experiência de termos tudo concentrado na mesma organização, de forma transparente, com coordenação de informação e de ação mostrou-se vital e muito importante num momento de ação sobre a crise do sistema " , acrescentou Meirelles.

(Rafael Rosas | Valor)