BRASÍLIA - O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que será fácil defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de fazer campanha eleitoral antecipada pelo Brasil afora, junto com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT à sua sucessão.

" Eu não vejo nenhuma dificuldade " , disse Adams, que sucedeu no cargo o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, um especialista em assuntos eleitorais e responsável pela defesa pessoal de Lula no Tribunal Superior Eleitoral nas últimas três campanhas. " O presidente é uma figura pública e realiza um acompanhamento de obras. Eu não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo " , completou Adams.

A oposição ingressou com seis representações no TSE contestando o uso eleitoral das inaugurações de obras por Lula e Dilma, a candidata preferida do presidente para 2010. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou a visita de ambos a Minas, onde foram visitar obras no rio São Francisco com o objetivo oficial de fiscalizá-las. " Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras " , disse Mendes. Mas, para o novo titular da AGU, o presidente cumpre uma função administrativa nessas visitas. " Não é possível colocá-lo numa redoma. O governo deve fazer a exposição da atividade administrativa e o processo de fiscalização de obras é administrativo. " Segundo Adams, a ministra Dilma " tem uma ação como coordenadora do PAC " que é a prioridade dela no governo, e, por isso, faz visitas às obras. " Os ministros e o presidente são agentes públicos e possuem uma exposição natural. " O PAC também se tornou prioridade para a AGU. Adams revelou que vai trabalhar para evitar que as obras sejam paralisadas, pois isso " é um custo Brasil que precisa ser superado " . Ele conversou com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, para obter o que chamou de equilíbrio: que os gestores do governo atendam às correções pedidas pelo TCU e que esse último não suspenda a execução total das obras. Segundo Adams, não será preciso mudar a Constituição ou criar novo órgão para agilizar as obras, como foi sugerido por Lula, na semana passada, ao falar numa câmara de conciliação. " A ideia do presidente é buscar segurança de maneira que a orientação dada por um órgão seja atendida sem paralisar as obras que são do Estado " , explicou. " Na verdade, o que o presidente quer, ao falar numa câmara, é que sejam buscadas soluções que tragam segurança jurídica para os investimentos. " Adams afirmou que fará pessoalmente a defesa do governo em causas que significam bilhões de reais para a arrecadação. Ele veio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, onde já lidava diariamente com esses processos, mas, agora, cumprirá o papel exercido por Toffoli de defendê-las pessoalmente no STF. Para o titular da AGU, o julgamento da cobrança do ICMS na base de cálculo da Cofins será importante não apenas pelo valor da causa, estimado em dezenas de bilhões de reais, mas pela metodologia de tributação a ser definida pelo STF (a cobrança de um imposto sobre outro). Outra causa fiscal citada por ele é a imunidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre exportação. Esse caso está empatado em quatro votos a quatro no STF. " Terá impacto forte e repercussão específica por causa da OMC " , disse Adams, lembrando que a imunidade de tributação sobre renda é proibida pela entidade. Por fim, Adams defendeu os bancos na ação em que eles pedem ao STF que impeça a correção dos expurgos nos saldos das cadernetas de poupança nos planos econômicos dos anos 80 e 90. " A preocupação do governo neste caso é com a higidez do Sistema Financeiro. Todos os depositários precisam de um sistema capaz de garantir retorno do recurso disponível dentro do banco. " (Juliano Basile | Valor)