RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que até 30% dos Estados e municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão não ter o convênio renovado caso não apresentem informações consideradas "satisfatórias" sobre o uso das verbas. Genro disse que o prazo para envio das informações sobre o detalhamento dos gastos acaba no fim do mês.

"Para Estados ou municípios que não estão utilizando de maneira adequada os recursos do Pronasci nós não renovaremos os convênios", afirmou Genro, que participou de cerimônia de lançamento, em consulta pública, do marco regulatório civil da internet no Brasil. "Vai até depois de amanhã o prazo para que eles coloquem no sistema as demais informações. Se essas informações não forem satisfatórias, os convênios que estão previstos para os Estados e municípios para o ano de 2009, cujo repasse será esse mês, não serão mais efetivados", acrescentou.

O ministro explicou que o governo federal não pode obrigar Estados e municípios a usar corretamente os recursos, mas ressaltou que um sistema desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) permite o acompanhamento do uso das verbas.

"Os órgãos de controle da unidade federada, no caso concreto o Estado, é que têm que verificar a aplicação correta desses recursos", disse Genro.

(Rafael Rosas | Valor)