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STF começara a julgar prisão em 2ª instância

16/10/2019 20h49

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quinta-feira, 17, as ações que contestam prisões de condenados em segunda instância. Os ministros que querem cadeia apenas após o encerramento completo do processo citam a Constituição e o Código de Processo Penal. Ministros que defendem a prisão em segunda instância afirmam que mudar o entendimento agora favorece a impunidade.

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