Impasse entre Brasil e EUA sobre lei agrícola é 'comum', diz diretor da OMC

A situação entre Brasil e Estados Unidos com relação à nova lei agrícola (Farm Bill) daquele país é “comum”, disse nesta quinta-feira (27) o diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevêdo.

A legislação, aprovada em fevereiro, eliminou apenas parcialmente os subsídios agrícolas e criou um programa de seguro às lavouras considerado prejudicial por alguns analistas brasileiros.

Em 2009, quando o Brasil venceu o contencioso do algodão, a OMC recomendou que a política agrícola dos EUA entrasse em conformidade com as normas de comércio internacional.

“Com freqüência há desacordo. Um [país] acha que implementou as regras e o outro, que não. São retomadas as conversas. O que eu entendo é que Brasil e Estados Unidos agora estão se falando”, disse Azevêdo, que respondeu a perguntas em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Agricultura no Senado Federal.

O Brasil pedirá um painel de implementação na OMC para analisar os efeitos da nova Farm Bill. Azevêdo destacou a tradição brasileira de utilização do sistema de solução de controvérsias da OMC. “O Brasil é um dos quatro ou cinco maiores usuários”, disse. 

Na época do contencioso, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em US$ 829 milhões, mas os brasileiros optaram por um acordo bilateral, por meio do qual os norte-americanos fariam repasses anuais de US$ 147 milhões ao IBA (Instituto Brasileiro do Algodão). 

Em outubro do ano passado, entretanto, os Estados Unidos suspenderam os pagamentos sob a alegação de que cortes automáticos no orçamento não permitiam honrá-los. Apesar disso, o Brasil segue sem optar pela retaliação.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), criticou a nova lei agrícola norte-americana. Segundo ela, um estudo encomendado pela CNA mostra possibilidade de perdas de até 6% para os produtos internacionais brasileiros caso haja queda de preços no primeiro ano de implementação da legislação.

(Com Agência Brasil)