Tribunal acaba com terceirização da mão de obra na laranja e multa empresas

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas (SP) manteve nesta segunda-feira (31) a sentença que põe fim à terceirização na colheita de laranja das três maiores empresas do setor no Brasil: Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus.

A decisão do tribunal também condenou as empresas a pagarem multas que somam R$ 100 milhões por manterem por mais de uma década o que foi considerado trabalho precário nos laranjais. O processo já havia sido julgado no ano passado, em Matão (SP).

A Citrus BR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos), que representa as empresas, informou que elas vão recorrer da sentença no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A sentença do TRT não vai permitir que os produtores rurais negociem diretamente o pagamento pela mão de obra nos laranjais. A contratação dos trabalhadores para plantio e colheita passa a ser responsabilidade das indústrias.

Para o presidente da Câmara Setorial da Laranja, Marco Antônio dos Santos, a resolução pode gerar um grande desequilíbrio no mercado e prejuízos a produtores de laranja que fornecem a fruta para essas empresas, ao entender que a laranja seja atividade fim para as indústrias processadoras de suco e transferindo a elas todas as responsabilidades trabalhistas.

"Estamos bastante preocupados, e os produtores devem ficar atentos em relação às próximas safras, pois, se o caso for definido nos próximos meses, boa parte da colheita será perdida, trazendo prejuízos para o setor. Só espero que os produtores não paguem a conta por este equívoco", diz Santos.

De acordo com informações contidas em comunicado da Câmara Setorial, os efeitos da decisão, porém, só acontecerão após o término de todos os recursos, o que pode demorar mais de um ano.

Caso a decisão seja mantida, afirma o comunicado, cerca de 10 mil produtores de laranja podem ser prejudicados, já que as indústrias poderiam se abastecer com sua seus próprios plantios e com colheitas de grandes fazendas.

“As indústrias vão ficar numa posição confortável e vão comprar dos pequenos e médios produtores apenas o que precisarem, se precisarem”, afirma o presidente da Câmara Setorial.

O comunicado do órgão informa ainda que outras culturas poderão ser atingidas pela decisão de considerar a laranja como atividade fim para a indústria de suco, a exemplo da cana e do café.