Arte/UOL Todos os anos, milhares de leis, decretos, resoluções, regulamentações e todos os tipos de normas entram em vigor no país. Por falta de fiscalização ou desconhecimento do consumidor, muitas dessas regras simplesmente "não pegam". Confira a seguir algumas delas MaisThinkstock AGENDAMENTO - Uma resolução de 2011 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina prazos máximos para agendar consultas pelos planos de saúde. Um teste feito pelo Idec com nove empresas de São Paulo, porém, mostrou que só uma cumpre os prazos. Duas sequer mantêm telefone para agendamento. A própria ANS suspendeu mais de 500 planos no ano passado por descumprirem a regra MaisShutterstock SACS - Um decreto de 2008 determina que os SACs das empresas devem atender aos consumidores em até um minuto, fornecer um número de protocolo, oferecer a opção de cancelamento logo no começo da ligação, e resolver problemas em até cinco dias úteis. Muitas empresas passaram a fornecer número de protocolo, mas as demais regras nem sempre são cumpridas MaisThinkstock FILA DE BANCO - Nos últimos anos, em diversas cidades foram editadas leis determinando que os clientes de bancos não poderiam esperar mais do que 15 ou 20 minutos nas filas das agências. Em alguns casos, como na cidade de São Paulo, a lei não pegou e acabou sendo revogada, depois de ser considerada inconstitucional. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) tem uma regulamentação sobre o assunto, mas não é cumprida, segundo o Procon-SP MaisShutterstock ENTREGA AGENDADA - Uma lei que começou a valer em São Paulo em 2009 diz que os lojistas e fornecedores são obrigados a agendar data e período do dia para a entrega de produtos e serviços. Em 2011, o Procon-SP constatou que só metade das empresas cumpria a lei. Em agosto de 2012, o Ministério Público de São Paulo entrou com ação contra três grandes lojas porque elas até faziam entrega com hora marcada, só que cobravam por isso MaisJoel Silva/Folhapress SACOLINHAS - No começo de 2012, uma campanha da Apas (Associação Paulista de Supermercados), em parceria com a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado, previa o fim da distribuição gratuita de sacolinhas plásticas nos supermercados. Uma enxurrada de reclamações de clientes e órgãos de defesa do consumidor fez com que a medida fosse adiada várias vezes, até que foi enterrada, em setembro do ano passado Mais