Os direitos do consumidor na desistência

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ACADEMIA - As academias costumam cobrar multa de quem desiste de frequentar as aulas. Segundo especialistas em direitos do consumidor, essa cobrança é legal, mas, dependendo do valor, pode ser questionada. Para a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, a multa não pode ultrapassar 10% do valor pago pelo consumidor Mais
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CURSO DE INGLÊS - A regra para desistência de cursos de inglês é a mesma que vale para a academia: a escola pode cobrar multa. Mas, se o contrato não trouxer informações claras sobre essa penalidade ou se o serviço prestado deixar a desejar, o aluno tem o direito de desistir sem pagar nada Mais
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FACULDADE - Quando se trata de cursos superiores, o mais comum é o aluno desistir antes de as aulas começarem, porque prestou vestibular para mais de uma instituição ao mesmo tempo. Nesse caso, a matrícula deve ser devolvida, mas a faculdade pode reter uma parte do valor para custear despesas administrativas Mais
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ASSINATURA DE REVISTA - Editoras de jornais e revistas também podem cobrar multa do consumidor que desistir da assinatura, caso isso esteja previsto em contrato. "Só é possível rescindir o contrato sem multa se a informação não tiver sido dada ao consumidor", diz Marta Aur, do Procon-SP Mais
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COMPRA PELA INTERNET - No caso de compras feitas por meio remoto (pela internet, telefone ou catálogo, por exemplo), a lei diz que o consumidor pode fazer o cancelamento, por qualquer motivo, em até sete dias corridos. Se desistir da compra, ele deve receber de volta todo o dinheiro que pagou, incluindo o frete Mais
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COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA - Quem compra um imóvel em um estande de vendas geralmente dá um sinal para garantir o negócio. O comum, nesses casos, é que a construtora dê um prazo de até sete dias para fazer o depósito. "É importante ter em mãos um documento explicando as condições", diz Marta Aur, do Procon-SP Mais
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COMPRA DE VEÍCULO - Se o consumidor vai até uma concessionária e reserva um veículo, isso não quer dizer que ele terá, obrigatoriamente, de comprá-lo. Caso tenha sido dado um sinal, porém, assim como no caso das construtoras, o comum é que a empresa dê um prazo para fazer o depósito. Essa prática não é considerada ilegal Mais