Arte UOL O FGTS pode ser usado para comprar a casa própria. A seguir, saiba mais sobre esse recurso. O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, recurso pago pelo empregador ao funcionário, que fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho MaisLetícia Moreira/Folhapress O FGTS pode ser usado para comprar a casa própria, mas somente se o interessado tiver ao menos três anos de carteira assinada, não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não for proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo imóvel e trabalhar ou morar no município em que fica a casa ou apartamento MaisArte UOL Para sacar o FGTS, é preciso apresentar documentos como carteira de trabalho, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, carteira de identidade e CPF. Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular MaisArte/UOL Quem vai comprar a casa própria pode usar o FGTS. O saque desse fundo é feito pelos agentes financeiros, que são, principalmente, os bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, como a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB). Mas também podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar MaisStefan - Arte/UOL O FGTS pode ser usado somente para comprar imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O preço do imóvel tem limites redefinidos periodicamente. O imóvel tem que ser urbano (na cidade, não em região rural), residencial e destinado à moradia -não é possível comprar um flat, por exemplo, como investimento. Também não pode ter sido objeto de operação com FGTS nos últimos três anos MaisArte UOL Para sacar o FGTS, é preciso fazer uma solicitação ao agente financeiro por meio de um documento. O agente, então, comunica à Caixa Econômica Federal. Quando o fundo de garantia é liberado, é depositado na conta do vendedor. Ou seja: quando saca o fundo de garantia para comprar um imóvel, o comprador não lida diretamente com o dinheiro MaisGetty Images Até quem tem dívidas tem direito."Nenhuma divida do trabalhador impede a utilização do FGTS", diz o advogado Mauro Antônio Rocha, especialista em Direito Imobiliário e Direito Registral e Notarial. Porém, é bom ter em mente que estar endividado e com o nome listado em algum dos serviços de proteção ao crédito (como SCPC ou Serasa) pode bloquear a aprovação do financiamento MaisThinkstock Uma vez feito o pedido pelo agente financeiro para financiar a casa própria, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra de um imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar mais tempo, e o negócio demora, geralmente, de 60 a 90 dias para ser concluído MaisArte UOL É possível sacar o FGTS parcialmente para compra da casa própria. Quando faz o pedido de uso do dinheiro ao agente financeiro, o usuário pode especificar de quanto precisará. O valor que sobrar continuará em sua conta, rendendo MaisArte UOL O saque do FGTS para compra de imóvel deve ser registrado na declaração do Imposto de Renda em "Rendimentos Isentos e não Tributáveis". O valor total da casa ou apartamento deverá ser especificado na parte de "Bens e Direitos" MaisArte UOL Para saber quanto tem depositado no FGTS, verifique o extrato enviado pela Caixa para sua casa (o endereço vinculado à sua conta) a cada três meses. Quem não recebe pode checar pela internet, no site do fundo de garantia, com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada. Também é possível verificar em qualquer agência da Caixa, levando um documento de identidade e o número NIS MaisShutterstock Não é possível sacar o FGTS para comprar um imóvel mais caro que os limites estabelecidos (que mudam periodicamente). Para os imóveis que atendem a todos os critérios, o fundo pode ser usado não só no momento da compra, mas também para pagar parte das prestações, para amortizar a dívida ou para pagar todo o montante que ainda faltar MaisArte UOL É possível usar o FGTS para compra de imóvel sem a intermediação da Caixa Econômica Federal. Qualquer banco pode participar da compra de um imóvel. O interessado comunica ao gerente que precisará do FGTS, o banco determina a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra da casa ou apartamento e, então, saca o dinheiro do fundo e deposita para o vendedor MaisStefan - Arte/UOL Uma vez sacado, o FGTS, que é depositado pelo empregador, começa a ser reposto imediatamente, desde que a pessoa continue trabalhando MaisArte UOL A utilização do FGTS é aceita para comprar imóveis residenciais em nome de duas pessoas que não tenham parentesco, ou que tenham união estável, inclusive se forem do mesmo sexo MaisArte UOL O FGTS só pode ser usado na compra da casa própria se a pessoa não tiver outro imóvel. Se o comprador já tem uma casa ou apartamento, não importando como foi obtido, não pode sacar o fundo. "Mas, se for uma herança ou doação e tiver uma cláusula de usufruto, quando você recebe a propriedade, mas a posse fica com o doador ou uma terceira pessoa, o FGTS pode ser usado", afirma o advogado Mauro Rocha MaisArte UOL O FGTS é pago pelo empregador ao funcionário e fica depositado na Caixa Econômica Federal. Ele só pode ser sacado para comprar o imóvel em que o comprador vai morar. O governo não permite o uso desse dinheiro para aquisição de bem para terceiros, nem mesmo filhos. Quem não cumprir essa regra poderá ser processado por estelionato e terá de devolver o dinheiro do fundo MaisArte UOL O FGTS é um fundo pago pelo empregador ao funcionário que fica depositado na Caixa em contas abertas automaticamente. Esse recurso pode ser sacado para comprar a casa própria, desde que o trabalhador não tenha outro imóvel. Porém, quem comprou uma casa ou apartamento, mas se divorciou e registrou o imóvel como um bem para o ex-cônjuge, pode voltar a usar o FGTS e adquirir um novo imóvel MaisArte UOL Não há limite de quantas vezes é possível usar o FGTS para comprar um imóvel. O fundo de garantia pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que não existam impedimentos nem do comprador nem da casa ou apartamento a serem adquiridos MaisArte UOL O FGTS pode ser usado para comprar a casa própria. Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente. Há muita informação sobre o FGTS, mas só acredite naquelas de fontes confiáveis, como o "Manual da Moradia Própria", da Caixa Mais