Arte/UOL O consumidor brasileiro pode ganhar uma série de direitos em breve. Três projetos de lei que mudam o Código de Defesa do Consumidor estão em análise no Senado e seguem para a Câmara ainda neste ano. Clique nas imagens e veja o que pode mudar na sua vida Getty Images ENDEREÇO FÍSICO - As empresas que vendem produtos ou serviços pela internet terão de fornecer, no site, telefone e endereço físico. A ideia é facilitar o contato do consumidor em caso de problemas Getty Images DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS - Atualmente, quem faz compras pela internet pode desistir e devolver o produto em até sete dias úteis, seja qual for o motivo. A regra vale também para compras feitas por catálogo ou telefone. O projeto amplia esse prazo para 14 dias Thinkstock SPAM - As empresas não poderão enviar mensagem eletrônica a pessoas que não são suas clientes e não tenham manifestado consentimento prévio e expresso em receber e-mails Getty Images SUPERENDIVIDAMENTO - As instituições financeiras poderão ser responsabilizadas pelo superendividamento do consumidor. Isso significa que, se for constatado que cobraram juros abusivos, terão de baixar as taxas ou ampliar o prazo de pagamento Getty Images PRODUTO COM DEFEITO - O consumidor tem, atualmente, um prazo que varia de 30 a 90 dias para reclamar de vícios ocultos encontrados em produtos e serviços. O projeto prevê o aumento desse prazo para 60 dias (produtos não-duráveis) e 180 dias (produtos duráveis) Getty Images PUBLICIDADE DE CRÉDITO - A propaganda de financiamentos e outras operações de crédito não poderá conter frases como "sem juros", "gratuito", "sem acréscimo", "taxa zero" ou expressões que tenham sentido semelhante Getty Images VALIDADE DAS OFERTAS - As lojas virtuais deverão delimitar prazos de validade e deixar essa informação clara para o consumidor Thinkstock AÇÕES COLETIVAS - As ações coletivas movidas pelos consumidores deverão ter prioridade de processamento e julgamento Getty Images PODER DOS PROCONS - Os Procons passarão a ter mais 'poder' na resolução de conflitos entre consumidores e empresas. Se uma empresa for convocada para uma audiência no órgão por causa de uma reclamação do consumidor e não comparecer, a queixa será automaticamente considerada verdadeira