O Instituto Sigilo lançou um portal para permitir que beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem se seus dados pessoais foram vazados e se têm direito a receber indenização de R$ 15 mil.
O Instituto Sigilo entrou com uma ação alegando que dados de cerca de 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram vazados.
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A Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais a cada pessoa afetada pelo vazamento, mas a decisão não é definitiva e ainda está sujeita a recurso.
Dados pessoais teriam sido divulgados ilegalmente a correspondentes bancários que usaram as informações para oferecer empréstimos e produtos financeiros.
A Caixa Econômica recorreu da decisão, negando o vazamento de dados e afirmando que mantém a integridade dos sistemas do Cadastro Único e cumpre os requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
No portal sigilo.org.br, os beneficiários podem verificar se estão na base de dados supostamente vazada preenchendo informações pessoais.
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A consulta revela se a pessoa está elegível a receber o valor de R$ 15 mil, mas o pagamento não é iminente devido ao processo em andamento.
O processo tende a demorar, e se a decisão sobre a indenização for mantida, os beneficiários devem solicitar a execução da sentença após o término do processo, com a assistência de um advogado.
O Instituto Sigilo não revelou como obteve acesso à base de dados supostamente vazados, mas alega que os dados dos brasileiros que se cadastram no site correspondem aos que eles têm.
O Sigilo pretende entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados que auxiliarão os associados do instituto a receber o dinheiro, caso a decisão se mantenha.
O processo envolve entidades públicas e recursos possíveis, o que torna difícil prever o resultado final, e pode ser considerado um "precedente único no país" se a decisão de indenização por danos morais for mantida.
O MPF esclareceu que o portal do Instituto Sigilo não tem vínculo com a Justiça, e a ação continua com possibilidade de recursos até instâncias superiores.
A ação judicial não mencionava a criação do site pelo Instituto Sigilo, mas sim que as partes rés comunicassem os beneficiários e correntistas afetados pelo vazamento de dados.
O MPF ressalta que a tramitação do processo é complexa e difícil de prever, com possibilidade de chegar a instâncias superiores, como o STJ e o STF.
O portal tem o objetivo de informar às pessoas se têm direito a indenização, mas não garante o pagamento imediato e é parte da iniciativa do Sigilo para sensibilizar as pessoas sobre seus direitos.
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