Valor total da devolução; O Banco do Brasil restituirá cerca de R$ 20,6 milhões para 1,6 milhão de clientes.
Motivo da cobrança indevida; Tarifas foram cobradas indevidamente em operações de cheque especial e cartões.
Principais valores afetados; R$ 14,1 milhões por segunda via de cartão e R$ 6,5 milhões por juros abusivos no cheque especial para MEIs.
Período das cobranças; Erros ocorreram entre maio de 2013 e junho de 2024 para cartões e entre janeiro de 2020 e outubro de 2022 para MEIs.
Wagner Pires / Estadão Conteúdo
Correção dos valores; Reembolsos serão corrigidos pelo IPCA, desde a data da cobrança até a devolução.
Forma de pagamento; Clientes com cadastro atualizado terão estorno na fatura ou depósito na conta; outros serão contatados.
Prazos e penalidades; O Banco tem 12 meses para devolver os valores, e caso não cumpra, pagará multa de até R$ 3,75 milhões, além de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento.
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Giovanni Nobile/Assessoria do BB