O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, anunciou a criação de um portal para beneficiários do antigo programa Auxílio Brasil.
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O portal visa permitir que os beneficiários verifiquem a possível exposição de suas informações pessoais e elegibilidade para indenização.
Para a verificação, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto usando o link (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção "Conferir se tenho direito".
A verificação requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, com a concordância aos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
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Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada pessoa afetada pelo vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil.
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A decisão está sujeita a recursos legais, o que implica que o pagamento não está garantido.
Lançado em 2021 durante a gestão de Jair Bolsonaro, o programa foi encerrado em 2023 pelo presidente Lula, que reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
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A verificação no portal informa se a pessoa está listada na base de dados comprometida e se é elegível para receber compensação.
Importante notar que a verificação não garante pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
O portal visa informar às pessoas se têm direito a compensação, permitindo que manifestem interesse no processo.
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